A mensagem 7.753/15, enviada pelo governo estadual à Assembleia
Legislativa e aprovada ontem pelos deputados, elevou em dois pontos percentuais
o ICMS de produtos com a finalidade de fazer caixa para o Fundo Estadual de
Combate à Pobreza (Fecop). Entre os itens, estão refrigerantes, cosméticos e
joias. O governo ainda não calculou os ganhos com a medida.
Um projeto que reajusta taxas para serviços como
licenciamento veicular e segunda via de documento de identidade também foi
analisado, mas ainda precisa passar por votação, o que deve acontecer já na
semana que vem.
Deputados da base do governo afirmam que os novos recursos
serão destinados a áreas prioritárias, como educação, saúde e combate à seca.
“Isso vai fazer com que o Estado tenha uma capacidade maior de investir em
programas para as pessoas mais pobres”, declarou o líder do governo, Evandro
Leitão (PDT).
A expectativa da base é que o reajuste amenize as
dificuldades financeiras pelas quais passa o Estado. “Estamos passando por uma
grande dificuldade não só no Ceará, mas no Brasil como um todo”, afirma o vice-líder
do Palácio da Abolição, Júlio César Filho (PTN).
De acordo com parlamentares oposicionistas, isso seria a
evidência de que o Ceará enfrenta mais dificuldades fiscais do que admite. “O
Estado está com as contas no vermelho”, critica Danniel Oliveira (PMDB).
Polêmicas
O Fecop sempre foi motivo para polêmicas desde sua criação,
em 2003, pelo governo do então tucano Lúcio Alcântara. À época, a bancada
petista em especial atacava o projeto. Apesar de defenderem a criação do fundo,
afirmavam que ele tributava bens essenciais, como energia, gasolina e telefonia,
além de não esclarecer como os recursos seriam empregados.
Em pronunciamento, a então deputada estadual Luizianne Lins
chegou a dizer que “o Governo nada mais quer do que criar um ‘caixa’ a mais e
incrementar a arrecadação para minimizar as dificuldades fiscais do Estado”.
O fundo foi criado, apesar dos votos contrários de PT, PCdoB
e PDT. O pedetista Heitor Férrer acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF)
contra o projeto.
Os papéis se inverteram. Ontem, Elmano de Freitas (PT)
lembrou que a “paternidade” do Fecop era do governo tucano. “Por que apoiavam
naquela época e não apoiam agora?”, questionou.
João Jaime, que foi vice-líder do governo de Lúcio, respondeu
que o contexto era outro. “Era um momento em que o Ceará passava por uma
dificuldade muito grande e não tinha meios para combater a pobreza”,
defendeu-se. Segundo ele, de 2003 até hoje, a arrecadação do Estado
quadruplicou. “Por mim, já tinham acabado com esse imposto”, rebateu.
Saiba mais
Apesar de otimista com o impacto financeiro do reajuste sobre
os recursos do Fecop, a liderança do governo admitiu ainda não ter estudos que
determinem de quanto será o ganho.
A ausência deste dado foi uma das críticas levantadas à época
da criação do Fecop. De acordo com a ata de 12/11/2003, a petista Íris Tavares
declarou que “o projeto foi votado sem que os deputados tivessem acesso às
consequências da sua aprovação, ressaltando que vários deputados não sabiam
(...) quanto o Estado vai arrecadar com o aumento das alíquotas de ICMS”.
A indefinição permanece hoje.
Júlio César Filho minimizou o impacto que o projeto possa ter
sobre o setor produtivo. “Dois pontos percentuais sobre esses setores não vão
prejudicá-los”, disse.
O POVO
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