A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou um projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) que visa modernizar e agilizar o funcionamento de fundações privadas em todo o País. A lei 13.151 saiu publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira e é resultando de projeto apresentado ainda no primeiro mandato do tucano. Ela amplia o rol de atividades a que se destinam as fundações, antes limitadas a fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
Pela nova lei, as fundações privadas também poderão atuar em áreas como saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, proteção do meio ambiente, pesquisa científica e desenvolvimento de novas tecnologias, direitos humanos e promoção da ética, cidadania e democracia.
Constituídas pela vontade de um doador, que destina um patrimônio voltado para a execução de um daqueles fins, as fundações são regidas pelo Código Civil e por leis específicas, e são obrigatoriamente fiscalizadas pelo Ministério Público , conferindo-lhes transparência e controle pela sociedade. A sanção do texto abre precedente benéfico ao país, pois torna possível a celebração de convênios e contratos de parceria com o poder público, ampliando a possibilidade de atendimento aos cidadãos de todas as regiões do Brasil.
A lei também confere agilidade às eventuais alterações estatutárias, fixando prazo para que o Ministério Público se manifeste, e permite que os administradores dessas fundações possam ser remunerados a valor de mercado, facilitando a contratação de profissionais qualificados, especialistas em gestão, visando o melhor desempenho, sempre sob a chancela do Ministério Público, evitando abusos e distorções.
Ao propor o projeto, Tasso Jereissati disse que se baseou em exemplos de sucesso no Exterior, em que grandes universidades, museus, bibliotecas e, até mesmo, hospitais são fundações ou são custeados por elas.
- O intuito foi permitir a ampliação das atividades das fundações, dotando-as de agilidade e profissionalismo, estimulando a criação e desenvolvimento do terceiro setor de forma mais organizada e dinâmica. Com a sanção da Lei, ganha o Brasil e o povo brasileiro, afirma o senador.
(Com Agências)
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