A presidente Dilma Rouseeff vetou a extensão da política de
reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). A correção do mínimo é calculada pela
variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo
continuarão sendo reajustados pela da variação do INPC. A proposta fazia parte
da Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 o atual cálculo de reajuste do
salário-mínimo, aprovada pelo Senado em junho. Dilma sancionou o texto
parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do
INSS. O veto foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.
O texto voltará ao Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão da
presidente.
Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação
de todos os benefícios do INSS ao salário-mínimo é inconstitucional. “Ao
realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do
salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social -
RGPS, as medidas violariam o disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição”.
Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia
constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário-mínimo. De
acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para
todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da
Previdência em 2015.
Agência Brasil
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