O MEC (Ministério da Educação) prorrogou novamente o prazo
para que os estudantes já inscritos no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)
possam renovar o financiamento. Agora, os estudantes têm até o dia 20 de julho
para realizar o processo.
A medida foi publicada nesta terça-feira (30) no "Diário
Oficial" da União pela presidente substituta do FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação), Jaana Flávia Fernandes Nogueira.
De acordo com a portaria, os estudantes poderão realizar a
transferência integral de curso ou de instituição de ensino e, também,
solicitar dilatação do prazo de utilização do financiamento –referente ao
primeiro semestre de 2015. Eles também poderão solicitar o aditamento de
suspensão temporária do financiamento referente ao 2º semestre de 2013 e aos 1º
e 2º semestres de 2014.
Esta é a terceira vez que o MEC altera o prazo. Inicialmente,
o prazo terminaria em abril, depois mudou para final de maio e para o dia 30 de
junho. O aditamento semestral é feito pelos estudantes no site do SisFies.
O aditamento é o processo pelo qual o aluno dá continuidade
ao seu contrato com o MEC (Ministério da Educação) e garante a continuidade do
financiamento de seu curso.
Quando o prazo foi prorrogado pela última vez, do total de
1,9 milhão de contratos ativos, cerca de 100 mil (5,26%) ainda estão pendentes.
Na época, o MEC disse que integrantes do ministério se reuniram com
representantes das instituições privadas de ensino superior para debater
problemas relacionados com o Fies.
Os juros para os atuais contratos são de 3,4% ao ano e o
estudante começa a pagar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.
NOVAS REGRAS PARA O FIES
Na última sexta-feira (26) os ministérios da Educação e do
Planejamento anunciaram mudanças para as próximas contratações.
Para os novos contratos, os juros passarão dos atuais 3,4%
para 6,5% e o limite de renda familiar per capita para contratação passará para
2,5 salários mínimos ( R$ 1.970). Atualmente, o Fies aceita o aluno cuja renda
familiar bruta mensal vai até 20 salários mínimos (R$ 15.760).
Hoje, o governo afirma que 90% dos contemplados pelo Fies já
têm esse perfil. Por outro lado, houve aumento de juros trimestrais: dos atuais
R$ 50 para até R$ 250. O governo ainda reduziu o prazo de amortização da dívida
e a renda dos candidatos ao Fies.
O ministro Renato Janine (Educação) informou ainda que o Fies
de segundo semestre terá um total de 61,5 mil novas vagas. Somadas à oferta no primeiro
semestre, o programa terá, em 2015, um total de 313,9 mil novos contratos -o
que corresponde a quase 43% dos financiamentos do ano passado.
"Esperamos nos próximos anos manter nesse patamar. Esta
é a intenção do governo", disse Renato Janine em vídeo postado em seu
perfil no Facebook.
ENEM OBRIGATÓRIO
A partir de janeiro de 2016, o Enem (Exame Nacional do Ensino
Médio) passa a ser obrigatório todas as pessoas que desejam ter acesso ao Fies
(Fundo de Financiamento Estudantil).
Até então, o exame não era obrigatório para dois públicos
específicos: professores da rede pública de ensino matriculados em curso de
licenciatura ou pedagogia e pessoas que concluíram o ensino médio antes de
2010. Agora, candidatos com esse perfil também deverão apresentar as notas no
Enem para obter o crédito estudantil.
A mudança foi feita em portaria do Ministério da Educação
publicada nesta terça (26) no "Diário Oficial" da União.
No fim do ano passado, o MEC aumentou o rigor para acesso ao
Fies e passou a exigir uma nota mínima no Enem (450 pontos) para o estudante
conseguir o financiamento. Neste ano, após dificuldades dos candidatos em
renovar e solicitar novos contratos em sistema do programa federal, foram
concedidos um total de 252.442 financiamentos.
PROCESSO CONTURBADO
As mudanças no Fies começaram no fim do ano passado, quando o
governo reduziu o repasse de verbas para as instituições privadas de 12 para
oito parcelas anuais. O Ministério da Educação decidiu, ainda, exigir uma
pontuação mínima no Enem: para ter acesso ao crédito estudantil, era preciso
obter ao menos 450 pontos no exame, além de nota acima de zero na redação.
Ao mesmo tempo, estudantes passaram a relatar dificuldade
para renovar ou solicitar novos contratos no site do programa. Lentidão e
mensagens sobre erros no processo foram algumas das falhas apontadas.
O MEC garantiu que todos os 1,9 milhão de contratos já em
vigor seriam aditados -o prazo se renovação se encerra na próxima terça-feira.
Mas, diante de restrições orçamentárias, a oferta de novos contratos foi
reduzida e cerca de 178 mil pessoas ficaram de fora do Fies.
Ao todo, foram realizados 252.442 novos financiamentos no
primeiro semestre do ano, com um custo de R$ 2,5 bilhões. No ano passado, o
volume de novos contratos foi de 732 mil e o Fies teve um custo total de R$
13,7 bilhões.
Fonte: Folha.com
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