Trinta e oito estabelecimentos, entre propriedades rurais de
pequeno, médio e grande porte e comércios receberam autuações pelo
armazenamento, venda ou uso indevido de agrotóxicos em cinco municípios da
região Centro Sul cearense: Iguatu, Icó, Quixelô, Acopiara e Cariús. A
informação foi divulgada hoje (30) pelo Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), que coordena uma fiscalização integrada entre oito órgãos estaduais e
federais.
Entre as irregularidades encontradas pelos fiscais estavam o
armazenamento inadequado de defensivos, a presença de produtos vencidos em
estoque, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) danificados ou
mesmo a ausência deles e a reutilização de embalagens vazias de agrotóxicos. As
visitas ocorreram entre os dias 15 e 19 deste mês e, ao todo, os fiscais
emitiram 128 autuações.
O gerente da área vegetal da Agência de Defesa Agropecuária
do Ceará (Adagri), Daniel Aguiar, afirmou que a maior parte das irregularidades
se deve à falta de assistência técnica. “O agricultor não faz a infração por
ruindade, por querer ser ilegal. Ele faz por desconhecimento de que aquilo é
incorreto ou faz mal. Um grande exemplo disso é ele colocar água em vasilhame
de agrotóxico para a própria família. A gente espera um despertar para a
legalização nessa ação de comércio e uso de agrotóxicos. Depois que passa a
fiscalização integrada, observamos uma mudança no comportamento, como a
construção dos depósitos e o descarte correto das embalagens vazias.”
Aguiar explica que o passo seguinte às fiscalizações será
solicitar a ida de técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Ceará (Ematerce) para orientar comerciantes e pequenos e médios produtores
sobre o devido uso de agrotóxicos. No entanto, esse passo não é suficiente. se
os grandes produtores, que são responsáveis por contratar assistência técnica
própria, não se regularizarem. “Fomos em uma grande propriedade do município de
Iguatu e ficamos lá durante cerca de 9 horas. de tantas irregularidades que
encontramos”, disse.
Os fiscais também encontraram muitos trabalhadores que
manuseiam agrotóxicos atuando sem carteira assinada, sem os equipamentos de
proteção devidos, sem treinamento para utilizar os defensivos e sem a
realização periódica de exames médicos. “Muitos deles não sabem nem qual o tipo
de agrotóxico estão usando. Esse desconhecimento pode ter consequências muito
graves para a saúde deles”, alertou o coordenador de fiscalização rural da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), Sérgio
Carvalho.
Essa foi a segunda etapa, este ano, da fiscalização
integrada, coordenada pelo MPCE, que já passou por 7 municípios da região do
Cariri, no Sul do Ceará, em abril. A equipe seleciona as cidades segundo o
diagnóstico do Plano Estadual de Ação Conjunta em Agrotóxicos do Estado do
Ceará. O documento, editado em 2010, classifica 80% dos municípios cearenses
como críticos em relação ao uso, descarte de embalagens, à comercialização e a
relatos de queixas da população sobre os defensivos.
Os detalhes colhidos nas etapas da fiscalização integrada vão
resultar em um relatório a ser entregue ao Governo do Estado no fim do ano
solicitando providências para resolver os problemas apontados. As informações
sobre a realização das próximas etapas são sigilosas.
Agência Brasil
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