Os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues
Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) serão investigados pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela suspeita de terem vendido liminares
durante plantões judiciários. A partir de proposta da corregedora nacional de
Justiça, ministra Nancy Andrighi, o conselho aprovou por unanimidade a abertura
de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados.
A proposta teve por base investigações realizadas a partir de
reclamações disciplinares contra os desembargadores e de inspeção feita no TJCE
em setembro de 2014. Sobre as atividades de Timbó, o CNJ questiona a concessão
de 15 liminares entre 33 habeas corpus solicitados durante o plantão judiciário
de 31 de dezembro de 2011. As investigações preliminares compararam o dado com
as estatísticas dos demais plantonistas do TJCE e verificaram “altíssima
disparidade”.
Também há contra o magistrado a suspeita de exigir R$ 10 mil
para conceder dois alvarás de soltura para uma mesma pessoa no plantão de 21 de
dezembro de 2013. Alguns dias após a inspeção feita pelo CNJ no ano passado,
Timbó pediu aposentadoria voluntariamente. Caso seja condenado, a aposentadoria
será convertida para compulsória, uma das penas disciplinares previstas.
Já o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa é suspeito de
conceder liminar para a soltura de três presos após receber R$ 150 mil de
advogados que teriam visitado os dois magistrados às vésperas dos seus plantões
judiciários. Assim como ocorre no caso envolvendo Timbó, o CNJ também aponta um
número elevado de liminares concedidas por Feitosa. No plantão do dia 7 de
julho de 2013, o desembargador concedeu 10 liminares entre 10 pedidos de habeas
corpus.
Outra evidência das investigações preliminares do conselho
são fotos de cédulas de R$ 50 e R$ 100 postadas no Facebook pelo advogado
Fernando Feitosa, filho do magistrado, alusivas ao “dia da liminar”. O plenário
do CNJ decidiu afastar Carlos Rodrigues Feitosa até o fim das investigações. Em
junho, ele já havia sido afastado por determinação do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), após investigações da Polícia Federal sobre a suspeita de venda
de liminares.
A Agência Brasil entrou em contato com os dois
desembargadores e ambos disseram que não vão se pronunciar sobre o assunto.
Fonte: Agência Brasil
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