A área técnica da Câmara dos Deputados está finalizando
parecer em que recomenda ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dê
seguimento ao principal pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.
A informação apurada pela reportagem com aliados de Cunha diz
respeito ao pedido assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e
Janaína Paschoal, documento que é chancelado por partidos de oposição e
movimentos de rua anti-Dilma.
A a recomendação técnica, que é sigilosa, será entregue a
Cunha ainda nesta semana.
E será sucinta: afirmará apenas que o pedido se enquadra nos
requisitos da lei 1.079/50 (que trata do impeachment), no regimento interno da
Câmara, e que traz em seu escopo elementos que apontam indícios de participação
da presidente em supostos crimes de responsabilidade.
O embasamento são decretos assinados por Dilma em 2015 que
aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do
Congresso, além da reprovação das contas de 2014 da petista pelo TCU (Tribunal
de Contas da União).
Pela lei, cabe ao presidente da Câmara decidir
monocraticamente se dá ou não seguimento aos pedidos de impeachment contra a
presidente da República. Ele pode ou não seguir a recomendação da área técnica.
Até agora, Cunha já mandou para o arquivo 20 pedidos de
impeachment, sempre seguindo a recomendação técnica, mas resta a análise de
outros 11, entre eles o do trio de advogados.
Alvo
Um dos principais alvos das investigações sobre o esquema de
corrupção da Petrobras, Eduardo Cunha tem usado esse poder para negociar nos
bastidores, com oposição e governo, formas de evitar sua destituição do cargo e
a cassação de seu mandato.
Por isso, tem dado sinais ora pró-impeachment, ora
contrários. Caso determine a sequência do pedido, é aberta uma comissão
especial que dará parecer ao plenário da Casa.
Dilma é afastada do cargo caso pelo menos 342 dos 512 colegas
de Cunha - ele não vota nesse caso - decidam pela abertura do processo de
impedimento da petista.
O presidente da Câmara já afirmou que pretende anunciar sua
decisão em novembro. Ele aguarda ainda decisão sobre recurso que fez ao Supremo
Tribunal Federal contra liminares que suspenderam rito anunciado por ele para
eventual processo de impedimento.
Desde 1992, quando deu parecer favorável a pedido de
impeachment contra Fernando Collor de Mello - que acabou perdendo o cargo ainda
naquele ano -, a área técnica da Câmara opinou pelo arquivamento de todos os
pedidos de impeachment contra os presidentes subsequentes.
O POVO (Folhapress)
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