Sem condições de fechar o Orçamento respeitando a meta fiscal
prevista para 2016, o Governo Federal já se movimenta para tomar novas medidas,
até o fim do ano, que representem aumento de receita. A principal medida em
análise é o aumento da alíquota do PIS e da Cofins incidente sobre os combustíveis.
A elevação de PIS e Cofins poderá ser feita pela presidente
Dilma Rousseff, sem precisar da aprovação do Congresso Nacional e da necessidade
do período de noventena (três meses), prazo obrigatório para a entrada em vigor
da Cide-combustíveis. Uma fonte da área econômica calcula entre R$ 6 bilhões e R$
9 bilhões o potencial de arrecadação, a depender do valor da alíquota.
O Executivo contará com uma lista de dificuldades em fechar
as contas do próximo ano: o governo decidiu abolir a possibilidade de abater
investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do superávit
primário previsto de 0,7% do PIB (ver página B5); conta com recursos de
arrecadação incerta, como os R$ 10 bilhões previstos com a venda de imóveis na Amazônia,
conforme proposto pelo relator de Receitas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) além
de enfrentar a queda na atividade econômica, que tem reduzido a arrecadação no
País.
Segundo uma fonte, o governo deve repetir a estratégia que
fez em fevereiro deste ano, ao elevar temporariamente PIS e Cofins da gasolina
e do diesel até que a alta da Cide entrasse em vigor.
No primeiro pacote tributário do ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, a alta do PIS e da Cofins entrou em vigor em 1.º de fevereiro. Já a
elevação da Cide passou a vigorar em 1.º de maio, quando PIS e Cofins tiveram
um recuo na mesma proporção. O governo tem um limite já autorizado por lei para
aumentar a Cide o PIS e a Cofins sem precisar de aprovação do Legislativo.
"Sem receita, não tem como fechar o Orçamento", disse um integrante
da equipe econômica.
Reajuste adiado
Outra medida em análise pelo governo é um adiamento ainda
maior do reajuste dos servidores públicos. Pela proposta original, o aumento
seria adiado de janeiro para agosto de 2016, com ganho de R$ 7 bilhões. A
proposta agora empurra para novembro o adiamento, mas a medida enfrenta
resistências.
Alternativas de aumento de receitas estão sendo também
discutidas com o relator do projeto de lei do Orçamento de 2016, deputado
Ricardo Barros (PP-PR). As reuniões têm ocorrido no Ministério da Fazenda.
Contudo, em público, ninguém admitirá, ao menos por enquanto,
que há discussões de propostas alternativas de arrecadação. Uma das razões até
agora para que novas medidas não tenham sido anunciadas é a preocupação de
manter a estratégia em torno da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) de recriação da CPMF. O governo ainda espera que o tributo possa entrar
em vigor em outubro do ano que vem.
Fonte: Diário do Nordeste
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