Sobral: O Acordo de Cooperação Técnica para a prevenção de
fraudes no processo de implementação do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
(SDPA), o seguro-defeso, foi renovado, em Fortaleza, pelo Ministério Público do
Estado (MPCE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Controladoria Geral da
União (CGU), nessa quinta-feira (3), dentro das ações do IV Congresso da
Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário(CONATPA).
O documento prevê a necessidade de implementação de políticas
públicas que minimizem os impactos negativos dos defesos da lagosta, da
piracema e de outras espécies marinhas; e impedir o ciclo vicioso de fraudes
nos procedimentos de habilitação e de concessões indevidas do seguro desemprego
do pescador artesanal, bem como a responsabilização administrativa, civil,
trabalhista e penal dos agentes infratores pelos danos causados.
Segundo as informações do procurador-geral do Trabalho
Ronaldo Curado Fleury, o acordo de cooperação técnica só foi possível no Ceará porque
o Ministério Público Estadual abraçou a causa e em todas as promotorias houve
engajamento. "Sem isso, não teria sido possível e eficaz o combate",
destacou o procurador.
A parceria do MPCE, MPT, Ministério Público Federal (MPF) e o
Sine/IDT, no combate à fraude no seguro-defeso já ocorre há quase cinco anos no
Estado. "Este modelo de parceria gerou resultados efetivos. Os desvios de
recursos públicos que ocorriam com o seguro-desemprego do pescador foram
controlados e hoje não existem mais no Ceará. Tivemos o reconhecimento de todas
as instituições e agora o Tribunal de Contas da União está sugerindo que as
demais Unidades da Federação passem a adotar o modelo", afirmou Ricardo
Machado.
As fraudes no seguro defeso foram tema de série de
reportagens do Diário do Nordeste, entre os dias 30 de abril e 1º de maio deste
ano, quando, num trabalho investigativo, o jornalista Melquíades Júnior revelou
o desvio de R$ 60 mi, só no Ceará, num período de cinco anos. A quadrilha, que
agia nos Estados do Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte tinha diversos participantes
no esquema fraudulento como empresários, comerciantes, bugueiros e até
taxistas, "pessoas que nunca entraram numa embarcação de pesca",
relata a série.
DIÁRIO DO NORDESTE
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