Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu
a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo
Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem
sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser concretizadas
com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está pronto para votação no
plenário da Câmara dos Deputados.
Em meio a polêmicas e bate-bocas públicos entre
parlamentares, as mudanças no estatuto foram aprovadas no começo de novembro
pela comissão especial criada na Câmara, de onde seguiram para o plenário. Se
aprovada pela maioria dos deputados, a proposta ainda precisa passar pelo
Senado Federal, onde o debate deve ser mais equilibrado.
O projeto, batizado de Estatuto do Controle de Armas, dá a
qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos na proposta o direito
de comprar e portar armas de fogo. Além disso, reduz de 25 para 21 anos a idade
mínima para comprar uma arma e garante o porte de armas de fogo a deputados e
senadores.
O embate em torno das mudanças extrapola os corredores do
Congresso e opõe entidades da sociedade civil e especialistas em segurança
pública. O tema também tem ganhado espaço nas redes sociais.
Números
ADVOGADOS-DE-TODO-O-BRASIL-LUTAM-PARA-TER-O-DIREITO-AO-PORTE-DE-ARMASCom
15 milhões de armas de fogo (8 para cada 100 mil habitantes), o Brasil ocupa a
75ª posição em um ranking que analisou a quantidade de armas nas mãos de civis
em 184 nações. No levantamento, feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre
Drogas e Crimes (Unodc) e a Small Arms Survey – entidade internacional que
monitora o comércio de armas e conflitos armados no mundo –, os Estados Unidos
aparecem no primeiro lugar do ranking com 270 milhões de armas em uma população
de 318 milhões de habitantes (mais de 85 armas para cada 100 mil habitantes).
Fonte: http://racionalista.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário