Uma denúncia anônima resultou na apreensão de armas de fogo,
munições e pássaros, no município de Missão Velha, interior do Ceará. O
flagrante foi realizado por uma equipe do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente
(BPMA), nesse domingo, 3. Ninguém foi preso.
Conforme informações da Polícia Militar (PM), os policiais
encontraram as aves e os objetos em uma casa localizada no distrito de
Jamacaru. Foram apreendidos um revólver calibre 38, duas espingardas de calibre
32 e de fabricação artesanal, 46 cartuchos de diversos calibres e recipientes
contendo pólvora, chumbo e espoleta, além de quatro pássaros silvestres.
Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia Regional
de Juazeiro do Norte, referente aos artigos 12, do Estatuto do Desarmamento, e
29, da Lei dos Crimes Ambientais. As aves e os objetos apreendidos foram
encaminhados para a unidade.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98),
manter animais silvestres em cativeiro é crime, com pena prevista de seis meses
a um ano de detenção, além de multa. O artigo 12, do Estatuto do Desarmamento,
tem pena de detenção, de um a três anos, e multa para posse irregular de armo
de fogo de uso permitido.
Fonte: opovo.com
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