Bebês diagnosticados com
microcefalia em todo o País vão ter direito a receber um salário mínimo por
mês, desde que pertençam a famílias com renda mensal de até R$ 220 (um quarto
do salário mínimo) por pessoa. A medida deve ser anunciada nos próximos dias pelo
governo como forma de proteção às famílias pobres com crianças portadoras da
má-formação.
A reportagem apurou que o
Ministério da Saúde já repassou a lista com os municípios onde foram
registrados casos de microcefalia para que o Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS) faça um cruzamento com o cadastro único do governo de benefícios
sociais. Em nota, o MDS confirmou que está em diálogo com os técnicos do
Ministério da Saúde.
O Benefício de Proteção
Continuada (BPC), instituído pela Constituição de 1998 e regulamentado pela Lei
Orgânica da Assistência Social (Loas), garante 1 salário mínimo mensal a idosos
com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não tenham meios para se
sustentar nem podem ser sustentadas pela família, independentemente da idade.
Atualmente, 4,2 milhões de pessoas são beneficiadas. O orçamento deste ano, sem
incluir os casos de microcefalia, estima pagamentos de R$ 48,3 bilhões.
R7
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