O juiz Abraão Tiago Costa e Melo determinou,
nesta segunda-feira (22), o afastamento por tempo indeterminado dos vereadores
de Russas Marcos Estácio, presidente da Câmara Municipal de Russas, e Aécio
Paixão, acusados de peculato pela contratação de funcionários “fantasmas” e de
empréstimos consignados fraudulentos. Além deles, também é acusada do crime de
peculato a assessora da Câmara Municipal de Russas e companheira de Marcos
Estácio, Natália Lins.
A decisão atende a pedido do Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) em denúncia oferecida no 15 de dezembro de
2015 pelos promotores de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) da 4ª
Unidade Regional do MPCE, com sede no Município, Luiz Dionísio de Melo Júnior,
Cleiton Sena de Medeiros, Davi Carlos Fagundes Filho e Virgínia Navarro
Fernandes Gonçalves.
De acordo com a denúncia, no dia 7 de maio de
2015 foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal para apurar um suposto
esquema de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Russas, que
estaria sendo efetuado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Marcos
Estácio.
O promotor de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Russas, Luiz Dionísio de Melo Júnior,
explica que o Núcleo Regional teve conhecimento de que assessores da Câmara
Municipal de Russas estariam sendo utilizados para o desvio de verbas públicas.
“Assessores `fantasmas´ foram nomeados pelo vereador Marcos Estácio para
possibilitar o desvio de verbas públicas oriundas da Câmara Municipal”,
esclarece.
Como funcionava
O “esquema” consistiu em nomear pessoas, que
por sua vez não prestavam qualquer tipo de serviço e que, ao receber os
pagamentos referentes ao salário mensal, os repassavam para o presidente da
Câmara Municipal de Russas, Marcos Estácio, e para o vereador Aécio Paixão.
Apesar disso, os “assessores” dos vereadores realizaram empréstimos consignados,
repassando o valor obtido para eles.
Assim, Marcos Estácio e Aécio Paixão
obtiveram, indiretamente, empréstimos bancários, para uso pessoal, que eram
pagos com recursos públicos, tendo em vista esta simulação. Natália Lins, que
vive em união estável com o vereador Marcos Estácio, participou do delito
intermediando junto aos “assessores fantasmas” a realização dos empréstimos
consignados revertidos fraudulentamente em favor de Marcos Estácio e Aécio
Paixão.
FONTE: CEARÁ NEWS 7
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