A Assembleia Legislativa
aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (11), a
mensagem de autoria do poder Executivo, e cria medidas de combate e controle à
proliferação do mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, chikungunya e
zika. Entre as medidas, está a possibilidade de entrada forçada de agentes de
endemias em imóveis inabitados ou após recusa do morador.
A matéria foi aprovada com nove
emendas aditivas dos deputados Audic Mota (PMDB), Joaquim Noronha (PP), Elmano
Freitas (PT), Carlos Matos (PSDB), Capitão Wagner (PR), Evandro Leitão (PDT),
Elmano Freitas (PT) e Dra. Silvana (PMDB); e três emendas modificativas dos
deputados Joaquim Noronha, Carlos Matos, Evandro Leitão e José Sarto (Pros).
Entre os assuntos tratados nas
emendas, está a obrigação de, no caso de entrada forçada nas residências,
fechar o imóvel da mesma forma como foi encontrado no momento da chegada dos
agentes; a disponibilização de um telefone gratuito no qual a população pode
confirmar a identidade funcional do agente de endemias; e a limitação da
entrada forçada nos imóveis entre 8h e 18h.
Outras duas mensagens foram
aprovadas, além de um projeto de lei complementar, cinco projetos de lei e 12
projetos de indicação.
CEARÁ AGORA
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