A habilitação para os condutores de
ciclomotores de 50 cilindradas, as “cinquentinhas”, já é obrigatória, segundo
uma resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contram). No entanto, o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) aguarda mais 180 dias para cobrar
definitivamente a medida em todo Ceará. De acordo com o assessor de comunicação
do órgão, Paulo Ernesto, a espera deve-se ao fato de a maioria das autoescolas
não ter introduzido o ciclomotor em suas aulas práticas.
Para Ernesto, já que as autoescolas não
inseriram os veículos nas unidades, não se pode penalizar os condutores. Com
isso, os departamentos de trânsito municipais não devem exigir aos condutores a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou ACC (Autorização para
Conduzir Ciclomotor).
Contudo, ele ressalta que o emplacamento das
cinquentinhas já pode ser fiscalizado pelos agentes municipais de trânsito.
“Cada montadora tem acesso a um sistema para registrar os chassis dos
ciclomotores que ela fabrica. Quando elas vendem as motos, os números vêm nas
notas fiscais. Com esses números, os condutores podem ir ao Detran e pedir
emplacamento das cinquentinhas. Apenas as que têm informadas os números de
chassis são emplacadas”, informa.
Neste ano, apenas duas cinquentinhas foram
emplacadas, conforme o assessor do órgão. Em 2015, foram 56 em todo o Ceará.
Após os 180 dias, os agentes de trânsito poderão multar quem não estiver
habilitado, já que equivale a infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada
três vezes, como previsto no Artigo 162 do CTB.
Até lá, os condutores podem procurar as
autoescolas para tirar a ACC ou CNH. No primeiro caso, há redução de 45
horas/aulas teóricas e 20 horas/aulas práticas para apenas 20 horas/aulas
teóricas e 10 horas/aulas práticas. As provas tiveram uma redução de 30
questões para 15, exigindo um percentual de acerto de 60%.
Fonte: Jornal do Cariri
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