A Justiça Federal do Rio de Janeiro pode obrigar o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer perícias médicas no prazo de até 15
dias, a partir da data do agendamento. Essa e outras medidas para melhorar o
atendimento das perícias foram determinadas em pedido liminar na ação civil
pública que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu contra o
INSS no fim do ano passado em razão da greve dos peritos.
A subprocuradora da República, Darcy Vitobello, coordenadora
do Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal
dos Direitos do Cidadão, explicou que a greve só agravou um problema de falta
de peritos e “filas de espera enormes” que chegam a 180 dias em alguns lugares
do país. “O que nós concluímos é que o modelo que existe, onde tudo depende do
perito, não funciona mais e não conseguimos resolver esse problema”, explicou.
Segundo Vitobello, o Ministério Público está trabalhando com
várias hipóteses alternativas. Uma delas é que as licenças para períodos curtos
sejam dadas com base na licença do médico assistente. “Afastamento de até 15
dias é de responsabilidade da empresa, um dia a mais o trabalhador já tem que
fazer perícia. Isso não faz sentido, já que todo mundo passa por médico
assistente, do SUS ou particular”, explicou.
Duas questões precisam ser definidas, para a subprocuradora:
se pode haver dispensa de perícia em alguns casos e, no caso de haver perícia,
se ela pode ser feita por outro médico que não o perito.
A prorrogação automática do benefício, caso o segurado não
consiga fazer a perícia no prazo, também é uma alternativa para Vitobello. Ela
conta sobre um projeto-piloto feito pelo INSS em Aracajú, onde a prorrogação da
perícia é feita com base no atestado do médico do segurado.
Para a subprocuradora, entretanto, o trabalho do perito é
indispensável, pois ele pode verificar diferenças entre doença e incapacidade,
por exemplo. “O cidadão tende a achar que doença é incapacidade. Mas se a
pessoa tem um problema na coluna e atua em um setor intelectual, às vezes não
precisa deixar de trabalhar, diferente de determinadas atividades, como
motorista de ônibus, por exemplo”, disse.
Concessão automática
Assim como o Ministério Público, a Defensoria Pública da
União (DPU) também trabalha por alternativas à perícia e para melhorar o
atendimento do INSS à população. Em ação na Justiça, a DPU no Distrito Federal
pediu que a concessão do benefício em todo o país fosse feita com base em
atestado médico, caso a perícia não fosse feita em até 45 dias. Mas o juiz
federal no DF, entendendo que a ação do MPF no Rio de Janeiro é mais ampla
(obrigando a perícia em 15 dias), remeteu a ação da DPU para lá.
Segundo o defensor público federal, Eduardo Queiroz, desde
2013, o regime de concessão automático e provisório de auxílio-doença funciona
no Rio Grande do Sul, em ação conquistada pela DPU. “Na época, foi constatado
problemas locais tendo em vista deficiências da gerência. E se estabeleceu um
serviço de concessão administrativa que pode ser replicado pelo resto do país,
em qualquer lugar que se verifique essa deficiência, seja por motivos
circunstanciais, como foi a greve, ou não”, explicou.
O INSS padronizou, então, o documento médico a ser
apresentado pelo segurado, para que não houvessem fraudes. Queiroz diz,
entretanto, que é preciso resguardar a boa fé do cidadão e a lei que trata do
exercício da medicina, que diz que o médico é um profissional habilitado para
emitr certificados nesse sentido. “A burocracia não pode vir à frente da
prestação constitucional. Somos feitos de refém, seja da luta salarial ou da
deficiência administrativa. A população não pode ficar no meio disso”,
argumentou o defensor.
Procurado pela Agência Brasil, o INSS não quis comentar sobre
alternativas no atendimento pericial.
Valorização dos peritos
Para a subprocuradora Darcy Vitobello, todo o movimento que
trata do trabalho dos peritos é preciso ser feito com cautela e não pode
impedir o funcionamento do órgão, já que os benefícios previdenciários tem
caráter alimentar e o principal público atendido é de pessoas mais pobres.
“Queremos valorizar a carreira.
Queremos que o perito faça a parte que indispensável que ele
faça, porque vai fazer melhor, do que ficara assoberbado. Está todo mundo
convencido que a saída não é só fazer concurso e nomear mais peritos, a
carreira não é atrativa. Têm lugares sem peritos interessados, por exemplo, ou,
quando vão para lá, depois pedem exoneração”, disse.
A greve dos peritos do INSS começou em 4 de setembro e foi
encerrada parcialmente em 25 de janeiro, quando foi mantido o estado de greve,
com atendimento apenas àqueles que ainda não haviam se submetido à perícia
médica inicial. No dia 17 de fevereiro, o movimento grevista se encerrou com o
compromisso dos médicos em fazer um esforço para, em seis meses, dar conta da
demanda de atendimentos reprimida.
Estimativa do INSS aponta que mais de 1,3 milhão de perícias
deixaram de ser feitas.
Com o acordo, o governo se comprometeu a discutir, em comitê,
a principal reivindicação dos grevistas, a redução da carga horária dos
peritos, de 40 horas para 30 horas semanais.
Agência Brasil
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