O
juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal,
suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar
(provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da
Casa Civil.
A
decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado e ainda recurso ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Lula
foi empossado na pasta em uma cerimônica realizada na manhã desta quinta no
Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente
volta a ter direito ao foro privilegiado.
Na
mesma decisão liminar, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja
intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de
Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no
Ministério Público e no Judiciário.
"Em
vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da
Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar
para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de
ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro
que lhe outorgue prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho.
Fonte: Folha de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário