Aproximadamente
830 mil servidores e empregados públicos que contribuíram para o Programa de
Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm direito ao saque do
saldo da sua conta individual. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, podem sacar os trabalhadores que contribuíram até 4 de outubro de
1988, desde que não tenham feito resgate total do seu saldo.
Devido
a inscrição no programa ser nacional, não estando vinculada às Unidades da
Federação, não é divulgada a quantidade de participantes do Pasep no Estado do
Ceará.
Condições
Para
ter direito ao saque, também é preciso se enquadrar em um dos seguintes
quesitos: aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, invalidez do
participante ou dependente, transferência de militar para reserva remunerada ou
reforma, ser idoso ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da
Prestação Continuada e participante ou dependente portador de câncer maligno,
vírus HIV ou outras doenças previstas. Também é possível o saque em caso de
morte do participante, ficando o saldo disponível para seus dependentes ou
sucessores.
Para
informações sobre saldo e número de inscrição, os interessados devem procurar o
Banco do Brasil, que é o agente administrador do Pasep. Segundo o Planejamento,
o número de potenciais beneficiários com direito ao saque foi calculado pelo
Conselho Diretor do Fundo Pis-Pasep, em trabalho de aperfeiçoamento cadastral.
O Programa de Integração Social (Pis) destina-se a trabalhadores do setor
privado, e é administrado pela Caixa Econômica Federal.
O
Planejamento destacou ainda que, com base no aperfeiçoamento cadastral, foi
feita, na segunda metade de 2015, campanha de divulgação para lembrar o direito
ao saque dos participantes com mais de 70 anos que ainda têm saldo nas contas
individuais. Para o órgão, a campanha teve utilização de mala direta e impactou
os saques no Pis-Pasep por motivos de idade.
Fonte: Diário do nordeste
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