O Estado de São Paulo
desta quarta-feira (20) publica uma sequência de perguntas e respostas sobre o
debate da limitação no uso da banda larga fixa. O objetivo é tirar dúvidas e
deixar o usuário informado sobre o assunto:
01 - O que é franquia de
dados?
Toda atividade feita na
internet utiliza dados. O modelo de franquia de dados – já usado hoje no País
na banda larga móvel – estabelece um teto para o uso desses dados. Após o fim
do ‘pacote’, as operadoras podem reduzir a velocidade da conexão dos usuários,
que deverão contratar pacotes adicionais para seguir navegando.
02 - Por que as
operadoras estão fazendo isso na banda larga fixa?
Coma queda no faturamento
das conexões de voz e também no uso de mensagens instantâneas, as operadoras
procuram por novas fontes de receita. Além disso, as operadoras alegam que
serviços como Netflix e YouTube sobrecarregam a rede, faturando sem precisar
investir em infraestrutura de conexão.
03 - Como isso me afeta?
Acostumou-se à ideia no
País de que a banda larga fixa tem consumo de dados ilimitado. Com a franquia
de dados, cada usuário terá de prestar atenção em como usa a rede.Uma hora de
vídeo no Netflix, por exemplo, consome cerca de 3 GB. Já os pacotes adicionais
podem deixar o uso da rede mais caro.
04 - Quando a franquia de
dados vai começar a valer?
Assinantes da Telecom
Americas (Claro, NET e Embratel) e da Oi já têm contratos sob esse modelo, mas
as empresas dizem não adotá-lo na prática. A Vivo começou a praticar o regime
com seus novos clientes em fevereiro e deve fazer o mesmo com todos os usuários
em 2017. Já a TIM afirmou que não pretende usar omodelo de franquia de dados.
05 - O que o Marco Civil
da Internet diz sobre o tema?
OMarco Civil da Internet
não versa diretamente sobre a questão da franquia de dados. A lei, no entanto,
diz que as operadoras só podem cortar o sinal de internet para os usuários em
caso de inadimplência, e que elas devem zelar pela manutenção da qualidade
contratada. Especialistas, porém, divergem se a redução de velocidade e o
modelo de franquia de dados como um todo ferem o que diz o Marco Civil.
6 - O que a Anatel diz
sobre essa questão?
Anteontem, a Anatel
proibiu por 90 dias as empresas de cortarem a conexão ou reduzirem a velocidade
de seus clientes. Segundo a agência, as empresas têm de criar ferramentas para
que os consumidores meçam seu próprio consumo e notificá-los quando o pacote
contratado estiver perto do fim. No entanto, a Anatel não proíbe as operadoras
de utilizarem esse sistema. “Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário
terá um serviço ilimitado sem custo”, disse João Rezende, presidente da
agência.
CEARÁ NEWS 7
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