Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (13), uma proposta de reforma política que
determina o fim da reeleição para cargos no Executivo. O texto do relator
Antonio Valadares (PSB-SE) segue agora para discussão e votação no plenário do
Senado Federal. Depois, volta para a Câmara dos Deputados, onde foi desmembrado
da PEC 113/2015, que abriu a janela partidária.
Acolhida sem pedido de urgência na CCJ, a proposta pelo fim
da reeleição é um dos compromissos assumidos pelo vice-presidente Michel Temer
com a oposição, caso assuma o Palácio do Planalto, com a eventual saída da
presidente Dilma Rousseff. O objetivo é sinalizar que Temer não possui intenção
de disputar as eleições em 2018. Aliados do vice-presidente consideram que, às
vésperas da votação do impeachment, este ainda não é o momento para tratar do
tema.
Na proposta, foi incluída uma cláusula de barreira para a
atuação dos partidos, que impõe maior rigor para a criação de novas legendas. A
emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propõe acesso ao fundo
partidário e a propaganda gratuita no rádio e na televisão para os partidos que
tiverem candidatos eleitos com no mínimo 1,5% dos votos válidos, distribuídos
em um terço dos Estados. Em 2022, a proporção subiria para 2%.
O relatório foi aceito com ressalvas de alguns parlamentares.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu que, com a mudança no sistema eleitoral,
também seja alterado o tempo de mandato eletivo de quatro para cinco anos. Já o
senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) propôs uma emenda, que foi rejeitada, para
condicionar a portabilidade da parcela do fundo e do tempo de propaganda
concedidos ao parlamentar que muda de legenda.
Como regra transitória, a PEC 113A/2015 garante aos prefeitos
que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos a oportunidade de se
candidatar novamente. A proposta possui ainda uma série de medidas para
mudanças no sistema eleitoral, relacionadas a financiamento de campanhas, fundo
partidário e fidelidade partidária. A proposição indica ainda a redução do
número mínimo de assinaturas para projetos de leis de iniciativa popular.
Estadão Brasília
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