O Ministério do Planejamento publicou nesta
segunda-feira (2) uma série de portarias que modificaram em R$ 1 bilhão o
orçamento federal.
Os principais programas que perderam
orçamento foram o Farmácia Popular, o pagamento a Estados pela Atenção Básica à
Saúde, o Censo Agropecuário do IBGE e os recursos para investimento nas
Eletrobras. Com isso, os gastos nessas áreas terão que ser menores que o
autorizado pelo Congresso.
Os programas que mais tiveram o orçamento
aumentado foram a compra de remédios e vacinas e o pagamento a procedimentos de
média e alta complexidade de hospitais (Saúde), além de segurança para grandes
eventos (Defesa).
As portarias criaram os chamados créditos
suplementares no orçamento. Isso significa que a previsão de gastos para esses
programas foi aumentada ou diminuída. Mas, como o governo contingenciou o
orçamento porque as receitas estão abaixo do previsto, na prática o novo
orçamento permite que os órgãos programem novos gastos, mas ainda não pode se
transformar em pagamento.
A lei permite essas mudanças desde que o
total aumentado seja igual ao que foi cortado.
O programa Farmácia Popular perdeu R$ 315
milhões dos R$ 2,7 bilhões previstos no início do ano, segundo dados oficiais
do orçamento. Como o programa já pagou efetivamente R$ 926 milhões até abril,
para os oito meses finais do ano ele terá R$ 1,5 bilhão para gastar, o que em
média é menos do que já foi pago nesses quatro primeiros meses. Esse orçamento
foi colocado para a compra de remédios e vacinas.
Já o Piso de Atenção Básica para Estados, que
é o quanto o governo repassa aos Estados para atendimento da população em
postos de saúde, perdeu cerca de R$ 210 milhões. Esse dinheiro agora vai pagar
grandes hospitais públicos e privados que fazem procedimentos de alta e média
complexidade.
A Eletrobras perdeu mais R$ 166 milhões de
uma verba prevista para aumento de seu capital social. Conforme a Folha mostrou
na sexta (29), R$ 100 milhões desse dinheiro já haviam sido retirados para
pagarem publicidade. Os recursos foram remanejados para o pagamento de despesas
de Segurança para Grandes Eventos, ou seja, os Jogos Olímpicos.
Em relação ao Censo Agropecuário do IBGE, que
foi cancelado por falta de recursos, parte do orçamento previsto para ele, de
R$ 125 milhões, foi realocado em vários programas administrativos do Ministério
do Planejamento e do próprio IBGE.
Outro lado
O Ministério da Saúde através de sua
assessoria informou que o remanejamento o orçamento às necessidades do SUS para
garantir "a oferta gratuita de medicamentos e
imunobiológicos/vacinas" neste ano. Segundo ele, o Farmácia Popular não vai sofrer porque houve
uma negociação com drogarias para reduzir custos.
"Essa negociação resultou em economia e
possibilitou a aquisição de vacinas, inclusive da vacina contra Influenza, cujo
preço sofreu grande impacto da variação cambial, especialmente nos dois
primeiros meses do ano –época em que se faz a maioria dos contratos de produção
e distribuição de vacinas para o cumprimento do calendário nacional", diz
a nota que informa que ainda que os recursos para a Atenção Básica resguardam
"os repasses per capita realizados mensalmente aos estados e municípios
brasileiros até o final do ano".
Folha de São Paulo
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