O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), liberou para o plenário da Corte ação que pede abertura
de processo de impeachment contra o presidente em exercício Michel Temer
(PMDB). Agora, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, precisa apenas
marcar uma data para levar o assunto a julgamento.
No início de abril, Marco Aurélio já havia
concedido uma liminar determinando que a Câmara dos Deputados instalasse uma
comissão especial para analisar a ação contra Temer na Casa. A decisão ocorreu
após o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitar pedido de
abertura do processo. Mesmo com a liminar, Cunha não instalou a comissão.
Pedaladas fiscais
O caso foi levado ao STF pelo advogado Mariel
Márley Marra, autor do pedido de impeachment arquivado por Cunha. O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao STF
afirmando ser possível o impeachment de vice-presidente, mas defendeu derrubada
da liminar determinando a abertura do processo na Câmara.
No pedido do advogado, o presidente em
exercício é acusado de cometer crime de responsabilidade ao assinar quatro
decretos de créditos suplementares - as chamadas "pedaladas fiscais".
É a mesma acusação que pesa contra a presidente afastada Dilma Rousseff em ação
dos juristas Miguel Reale Jr, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
Mais informações em instantes, O POVO.
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