O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA)
assinou decisão nesta segunda-feira, 9, para anular a tramitação do impeachment
da presidente Dilma Roussef (PT). O pedido foi da Advocacia Geral da União
(AGU). As informações são do jornal Folha de São Paulo.
O deputado anulou sessão que aprovou a admissibilidade do
pedido de impeachment contra a presidente no dia 17 de abril, além das sessões
de discusssão nos dias 15 e 16 de abril. Além disso, determinou que processo
volte para a câmara e seja discutido novamente no prazo de cinco sessões.
Em nota, ele diz entender que "ocorreram vícios que
tornaram nula de pleno direito a sessão em questão". Um deles, levantado
por ele no texto, é a orientação do voto pelos partido. "Não poderiam os
partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os
parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam
votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente", diz o
texto.
Maranhão pede que o processo volte à Câmara, mas ele já
avançou ao Senado, inclusive com relatório aprovado por comissão especial e
primeira votação marcada para a próxima quarta-feira, 11. Não se sabe se a data
será mantida.
O motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou
os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade,
quando tratou da Operação Lava Jato e não só das irregularidades orçamentárias.
Outra questão levantada na ação da AGU é que houve orientação da bancada,
ferindo liberdade de votos dos parlamentares.
AGU levantou também motivações de votos alheias ao tema em
questão (os parlamentares que votaram pela "família", por exemplo),
ponto desconsiderado por Maranhão, e manifestação do relator do relatório no
dia da votação sem abertura de espaço para a defesa posteriormente.
"Não poderiam os senhores parlamentares antes da
conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos", diz
Maranhão na nota. "Não poderia a defesa da sra presidente da República ter
deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo",
continua.
"Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias
15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar
sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for
devolvido pelo Senado á Câmara dos Deputados", conclui o presidente
interino da Casa.
Maranhão é aliado do governador do Maranhão Flávio Dino
(PCdoB), árduo defensor do governo Dilma. A intenção dele Maranhão seria abrir
um novo processo de impeachment, este incluindo o vice-presidente Michel temer
(PMDB).
Redação O POVO Online
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