Proibidos no Brasil há 70 anos, os jogos de azar, como
cassinos, bingos, jogo do bicho e vídeojogos, poderão voltar a ser liberados.
Está na pauta de votação do plenário do Senado desta quarta-feira, 6, o projeto
de lei que legaliza o funcionamento desse tipo de jogo, proibido no país desde
1946.
Aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do
Senado como parte da chamada Agenda Brasil, o Projeto de Lei 186, de autoria do
senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz a definição dos jogos que podem ser
explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de
prêmios e arrecadação de tributos.
Nogueira defende que o Estado deve apenas criar regras para
disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país. Segundo o
senador, é “incoerente” dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e,
ao mesmo tempo, permitir e regulamentar modalidades de loteria federal. De acordo
com Nogueira, apesar de proibidas, as apostas clandestinas movimentam mais de
R$ 18 bilhões por ano no país.
Pelo texto aprovado na comissão especial, serão estabelecidos
requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os
direitos de exploração de jogos de azar. Detentores de mandatos eletivos e
parentes em primeiro grau, além do cônjuge ou companheiro, serão proibidos de
atuar no setor.
Para o relator do projeto, senador licenciado Blairo Maggi
(PR-MT), no caso dos cassinos, eles devem obrigatoriamente estar ligados a
complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com
hotéis e restaurantes. Os resorts devem usar apenas 10% do espaço para jogos e
o restante para restaurantes, lojas, teatros e espaço para exposições, entre
outros.
Já os bingos só poderão ser instalados em municípios com mais
de 150 mil habitantes. Maggi destacou que não será permitida a instalação de
nenhum outro tipo de jogo nos locais onde funcionarão as casas de bingo.
Pelo texto aprovado, o jogo do bicho deixará de ser
contravenção penal e passará a ser regulamentado pelos municípios, que também
ficarão responsáveis pela fiscalização e arrecadação. Com isso, devem ser
aproveitadas estruturas que já existam ilegalmente e as pessoas que atuam nesse
tipo de jogo passam a ser registradas.
A estimativa da Receita Federal é arrecadar mais de R$ 15
bilhões. Caso seja aprovado pelo plenário do Senado, o texto depois será
encaminhado para a Câmara. Os deputados também criaram uma comissão para
analisar a legalização dos jogos de azar.
Agência Brasil
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