As obras das adutoras de montagem rápidas, previstas no Plano
de Segurança Hídrica deste ano, irão atrasar devido ao repasse de investimentos
destinados ao Estado para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(Dnocs). O governador Camilo Santana considera uma falha a medida. Já o
secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, reafirma que as
obras vão demorar ainda mais.
O repasse de R$ 789,9 milhões destinado a vários estados do
País ocorreu por meio da Medida Provisória 743 de 29 de julho, assinada em
agosto pelo presidente interino Michel Temer, para o Ministério Nacional da
Integração. A Pasta é responsável pelo Dnocs. "Achei que foi um erro do
Governo. Registrei isso. A coisa mais importante desse processo é que a ação
aconteça para sanar a deficiência de água da população", revelou Camilo
Santana.
Conforme o chefe do Executivo Estadual, a transferência de R$
48 milhões do total estava destinado à redução dos efeitos da seca. O Estado já
havia acertado, por meio de um acordo feito pela presidente afastada Dilma
Rousseff, de que caberia aos governadores a gestão desses recursos. Construções
de adutoras em sete municípios, que já estavam programadas para serem
iniciadas, serão passadas ao Dnocs. "Isso havia sido acordado. Eu já tinha
assinado. Não era um convênio, mas um compromisso do Ministério. Ações que o
Estado tem expertise, como já fizemos em Quixeramobim, Arneiroz e
Crateús", declarou Camilo.
Prejuízos
Segundo o gestor, houve uma conversa com o ministro da
Integração Nacional, Helder Barbalho, sobre o repasse ao Dnocs. "Conversei
com o ministro. Questionei. Compromissos precisam ser honrados,
independentemente do governo. A relação tem que ser republicana".
O governador ressalta que terá prejuízos no tempo de serviço
das obras. "Minha única preocupação é saber qual a velocidade que o Dnocs
executará essas obras, mas me coloco à disposição do ministro de entregar todos
os projetos elaborados".
Em entrevista ao Diário do Nordeste, o secretário do Recursos
Hídricos, Francisco Teixeira, afirmou ter sido "pego de surpresa",
pois já estava tudo encaminhado para o envio de verbas. "Estávamos
esperando a liberação de R$ 48 milhões desse montante. As obras já haviam sido
analisadas pelo Tribunal de Contas da União". Ainda de acordo com o
titular da Pasta, o governo não recebeu nenhum comunicado oficial sobre a
aprovação da medida provisória, mas solicitou do Dnocs uma formalização do
valor que irá ser destinado ao Ceará. "Precisamos saber o quanto vai ser
investido do total para nos planejarmos", afirma.
Teixeira disse que o Dnocs não tem experiência para trabalhar
com esse tipo de gestão. "São atividades muito localizadas. Vão ter que
fazer parceria com os órgãos de gerência, como junto da Cagece".
O Ministério da Integração informou, por meio de nota, que
não está rompendo nenhum acordo estadual. "Todos os convênios já assinados
com os estados para as chamadas obras estruturantes, que já vinham sendo
executadas pelos governos estaduais, estão sendo honrados".
O comunicado informa que "ao contrário do que existia
antes, todos os repasses foram regularizados, não havendo mais as pendências
financeiras que ameaçavam as execuções de obras importantes, sob a responsabilidade
dos governos estaduais, e que dependem de recursos federais para serem
concluídas". No informe, o Ministério afirma também refutar qualquer
interpretação de que algum estado está sendo favorecido por motivos políticos.
"O que está sendo feito é a correção de distorções".
Fonte: Diário do Nordeste
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