Em artigo publicado na edição desta segunda-feira (29) da
Folha de S. Paulo, o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) detalha o seu
posicionamento favorável ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Segundo Tasso, os crimes de responsabilidade da presidente Dilma estão
comprovados.
"Sou favorável ao impeachment porque, politicamente, a
presidente afastada foi a principal causadora da crise que vivemos", ressalta.
Leia artigo abaixo:
A Constituição confere ao Senado Federal, e não ao Poder
Judiciário, a competência para julgar o presidente da República nos crimes de
responsabilidade, revelando o caráter excepcional desse julgamento.
Por sua vez, o rito estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal
Federal) preservou as garantias processuais e a plena defesa da presidente, ao
mesmo tempo em que evidencia tratar-se de um processo eminentemente político.
Apesar de o julgamento ser comandado pelo presidente do Supremo, os senadores
atuam tanto como promotores/advogados quanto como juízes.
O maior valor a ser preservado não é, simplesmente, o direito
da presidente a manter seu mandato mas sim o direito dos cidadãos a um bom
governo, o que se sobrepõe ao interesse de qualquer eventual ocupante do poder.
Os chamados crimes de responsabilidade são atos que atentam
contra a qualidade da gestão, a transparência e eficiência da administração
pública. No caso das condutas atribuídas à presidente Dilma Rousseff, tanto o
descumprimento das regras orçamentárias quanto o financiamento da dívida por
bancos públicos depõem contra suas qualificações como gestora.
Os dilmistas insistem na tese de um movimento orquestrado,
uma fraude combinada entre políticos, mídia, capitalistas, Judiciário e
Ministério Público -enfim, o surrado discurso de que as elites não se conformam
com a melhoria da vida dos pobres etc.
Buscam, assim, criar a imagem da "condenação de uma
mulher inocente", de uma "injustiçada", apelando para o lado
emocional do sentimento comum de justiça em um país de injustiçados.
Considerando friamente as evidências trazidas ao julgamento
do impeachment, os crimes de responsabilidade praticados por Dilma estão mais
do que comprovados. Do ponto de vista técnico, há provas suficientes para sua
condenação. O impeachment é, portanto, justo do ponto de vista jurídico.
Resta indagar se seria também justo do ponto de vista
político.
Aqui, a figura da justiça não está vendada e a balança que
sustenta não tem apenas dois pratos. O Senado atua como instância política de
julgamento e sua decisão será tão mais justa quanto mais for a verdadeira
resultante das diversas forças representativas da sociedade. Não há como
dissociar a decisão dos senadores de seus posicionamentos políticos e
partidários.
Dilma caiu, e isso já é fato, na mesma velocidade e proporção
em que perdia a governabilidade e o apoio político.
Dilma não é culpada, nem tampouco inocente, no sentido comum
desses termos. Mas foi inegavelmente irresponsável do ponto de vista fiscal,
revelou-se incompetente do ponto de vista da gestão e completamente incapaz de
superar as contradições e mazelas de um sistema político falido.
Um sistema que ela não fez absolutamente nada para reformar,
servindo-se dele até o momento em que não pôde mais controlá-lo. Um sistema que
gerou os maiores escândalos de corrupção da história, uma crise política e
econômica sem precedentes e quase 12 milhões de desempregados.
Sou, portanto, favorável ao impeachment por ter absoluta
certeza de que, juridicamente, a presidente praticou os crimes de
responsabilidade. Sou favorável ao impeachment porque, politicamente, a
presidente foi a principal causadora da crise que vivemos.
E, finalmente, sou favorável ao impeachment porque o Brasil
necessita superar esse impasse que nos paralisa, para que possamos voltar
nossos esforços ao combate dos grandes problemas do país.
CEARÁ NEWS 7
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