Se por um lado em muitos países há isenção sobre a tributação
de medicamentos, por ser considerado um produto essencial para a população, por
outro, o Brasil possui a maior carga tributária para o segmento, como aponta o
Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Todos esses tributos
representam 33,87% do valor final dos medicamentos importados.
Já os remédios nacionais possuem cerca de 30% de taxas sobre
o preço final. A tributação possui uma leve variação, podendo ter alíquota
diferenciada entre as regiões. O IBPT faz o calculo baseado nos dados de São
Paulo.
A alta carga tributária, cuja redução é demandada por décadas
pelo varejo farmacêutico, afeta tanto a expansão do setor como o bolso do
consumidor. O mais curioso é que a tributação sobre medicamentos humanos no
País é bem maior do que a incidente sobre uso veterinário.
“Nós temos aqui medicamentos de uso animal com 13,11% de tributos
no preço final (produtos nacionais). É um absurdo dar prioridade para o animal
e deixar o ser humano com uma tributação mais alta. Alimentos e remédios não
deveriam ter imposto nenhum, para todo mundo ter direito a preços acessíveis”,
ressaltou o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, enfatizando que o que está
“em jogo” é a saúde da população.
De acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira
de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, a média da
carga tributária do mundo para o segmento é de 6%. Já no Brasil, dependendo do
instituto que calcula, a carga varia entre 33% e 36%, ou seja, um terço do
valor do produto. “É uma vergonha, o Brasil tem hoje a maior carga tributária
do mundo em medicamentos”, afirmou.
Prejuízo
“Quem acaba pagando tudo isso é o consumidor final”, lamenta
Olenike, explicando que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é
repassado das indústrias para o varejo, que, por sua vez, transfere junto a
vários outros impostos para o preço final do medicamento.
A redução ou isenção da carga tributária implicaria
diretamente na queda dos preços dos produtos, dado que, as farmácias não
poderiam usar essa margem para lucro dos estabelecimentos, por ser definido
anualmente pelo governo o percentual máximo permitido de reajuste dos preços de
remédios.
Reajuste de 12,5%
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em
resolução publicada em 1º de abril deste ano, no Diário Oficial da União,
determinou que os preços dos remédios só podem subir até no máximo 12,5%. A
medida atinge mais de 9 mil medicamentos no País.
O reajuste nos preços dos remédios teve por base o Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) em 9 de março de 2016, que acumula variação de 10,36% entre
o intervalo de março de 2015 e fevereiro deste ano.
“A gente considera que isso (a redução de tributos)
aumentaria também as vendas, porque mais pessoas teriam condições de ter acesso
aos medicamentos, mas gente com adesão a tratamento”, justifica Barreto. Ele
lamenta que muitas pessoas não possuem hoje dinheiro suficiente para comprar
boa parte dos remédios ofertados nas redes de farmácias do País.
Luta antiga
A luta do setor farmacêutico pela redução dos tributos sobre
os medicamentos não é nova. Várias instituições, como a Abrafarma – constituída
há 25 anos –, possuem desde a sua criação, o item como uma das principais
bandeiras. “A gente já fez duas campanhas, em uma arrecadamos 3,5 milhões de
assinaturas, e na outra, 2,6 milhões, de pessoas contra essa situação”,
enfatizou o presidente executivo da Abrafarma, lamentando que por mais que
sejam arrecadas assinaturas, que sejam feitas campanhas, só quem pode mudar a
tributação é o poder executivo.
O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, complementa,
afirmando que falta vontade política para o governo reduzir os impostos do
setor. “É uma cultura e inclusive politicamente é melhor para eles
(governantes), porque cortar gastos vai acabar desagradando as classes
políticas, e o valor que os laboratórios geram de tributos é bastante
significativo, eles não vão abrir mão. As associações têm toda a razão de
protestar e lamentar essa situação”, concluiu.
Fonte: Diário do Nordeste
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