Os nomes de 4.368 gestores e ex-gestores cearenses constam na
lista de contas rejeitadas do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM).
Pelo menos um representante de cada Município do Estado está implicado em
irregularidades de alguma ordem. Nos últimos cinco anos (até 2015), o Tribunal
identificou R$ 328 milhões em débitos de recursos, que devem ser ressarcidos
aos cofres públicos.
Dos milhares de nomes que constam na lista da Instituição,
1.750 gestores tiveram as contas desaprovadas por improbidade administrativa;
3.144 gestores têm as contas irregulares, mas não têm indicações de improbidade
administrativa; e 105 estão com a prestação de contas de governo irregulares.
O assessor jurídico do TCM, Bruno Scarano, diz que o tempo
médio dos processo dos gestores é de dois anos e meio, mas a tendência é que
esse tempo diminua. "Tanto a legislação, quanto o próprio Tribunal têm
procurado se modernizar, para que os processos sejam concluídos mais
rápido", afirmou.
O diretor do TCM, Jurandi Muniz, disse que uma equipe do
órgão visita, pelo menos a cada dois anos, todos os municípios do Estado para
realizar fiscalizações. "Selecionamos as licitações que merecem mais
atenção pelos valores, pelos objetos e pelo histórico do Município. Chegamos de
surpresa nas cidades e já houve casos até dos gestores cancelarem a licitação
quando viram nossa chegada".
Segundo Muniz, o Tribunal está capacitando os gestores e a
sociedade para atuarem no controle da administração pública. "Nos últimos
quatro anos mais de 35 mil pessoas foram capacitadas, dentre gestores e membros
da sociedade civil. Já está diminuindo a argumentação do desconhecimento da
legislação. Estamos orientando sobre o que não pode ser feito no mandato, na
transição de governo, nas licitações. Se os gestores incorrerem nesses erros
não podem alegar que não sabiam", declarou.
A diretora de Fiscalização do Tribunal, Telma Escóssio, diz que
é necessário que a população se engaje nos trabalhos do TCM. "Todas as
informações que recebemos pela Ouvidoria são checadas. Estas manifestações
podem ser anônimas. Somente se o cidadão quiser formalizar uma denúncia é que
precisará se identificar. Temos nos qualificado, inclusive com sistemas
tecnológicos modernos, para acompanhar a sofisticação das irregularidades e
identificá-las. O TCM está preparado para fazer seu papel no controle das
contas públicas".
Fonte: Diário do Nordeste
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