O desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, do Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE), determinou o aumento da multa aos dirigentes do
Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol-CE) e demais integrantes da
categoria. Os valores, que antes eram de R$ 3 mil para os representantes do
Sinpol e R$ 800,00 para os demais policiais, subiram para R$ 5 mil e R$ 1,5
mil, respectivamente, conforme decisão proferida na última sexta-feira.
O Estado ingressou com petição informando ao magistrado sobre
o descumprimento da decisão proferida por ele no dia 27 de setembro deste ano.
Na época, o desembargador ordenou o imediato retorno dos policiais às
atividades e estipulou multa, em caso de a categoria se negasse a cumprir a
ordem judicial.
Conforme a liminar proferida sexta-feira, o Estado afirma que
“os manifestantes vêm utilizando viaturas da Polícia Civil para bloquear ruas e
avenidas, que alguns policiais deixaram seus postos de trabalho para acampar em
protesto, e que outros passaram a praticar a chamada ‘greve branca’, retardando
ou mesmo deixando de lavrar boletins de ocorrência”. O Governo ressaltou,
ainda, que os policiais civis realizaram nova assembleia no 27 de outubro de
2016, “na qual deliberaram pela greve, a despeito da decisão judicial mencionada”,
diz trecho do documento.
Descumprimento
De acordo com o magistrado, “o Sinpol-CE está aparentemente a
descumprir a ordem judicial que determinou o encerramento imediato do movimento
grevista, pelo menos desde a assembleia geral realizada no dia 27 de outubro de
2016, quando foi decidido retomar a paralisação”, afirmou. Com esse
entendimento, o desembargador Luiz Evaldo Leite decidiu pelo aumento das multas
para os policiais que insistirem na paralisação.
O presidente do Sinpol-CE, Francisco Lucas, disse na noite de
sexta-feira que ainda não foi comunicado sobre a decisão da Justiça. “Vamos
verificar a veracidade e, se proceder, ingressaremos com recurso”, afirmou.
Na manhã de sexta-feira, o delegado geral da Polícia Civil do
Estado do Ceará, Andrade Júnior, afirmou, em entrevista exclusiva à webTV do
Diário do Nordeste - TV DN, ontem, que a greve dos policiais civis deflagrada
na noite da última quinta-feira (27) é ilegal e “não tem como o Estado
democrático de direito aceitar uma ilegalidade”.
Essa segunda paralisação da categoria ainda faz parte da
greve deflagrada em 22 de setembro e decretada ilegal pela Justiça no dia 27
daquele mês, conforme o delegado geral. No dia 29, os policiais civis
encerraram o movimento paredista e as delegacias de todo o Estado retomaram o
funcionamento normal, até ontem (quinta-feira), quando o atendimento foi
novamente interrompido em algumas unidades. “O posicionamento, não apenas da
Polícia Civil, mas de todo o Estado, e aí entendo como o Poder Executivo e o Poder
Judiciário, é no sentido de que não podemos aceitar (a greve). Existe uma causa
judicial que está tramitando no Tribunal de Justiça. Tem um desembargador que
tomou a decisão e não cabe questionar”, reforçou o delegado geral da Polícia
Civil.
Atendimento
Sobre a falta de atendimento nas delegacias, Andrade Júnior
orientou as pessoas que se sentirem prejudicadas a denunciar. “Primeiro, a
gente pede que a população se dirija a uma Delegacia e, se por ventura, nessa
delegacia não for atendida, entre em contato com o telefone 190 e informe que
não foi atendida para que a gente tome as medidas cabíveis”, disse.
Conforme a SSPDS, policiais militares conduzindo presos em
flagrantes são orientados a procurar a Delegacia da área. Em caso de não
realização do procedimento, os PMs devem registrar a recusa do flagrante para
que os policiais civis que se negarem sejam investigados pela Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
O Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da
Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim), do Ministério Público do
Ceará (MPCE), não se posicionou sobre o caso.
Já o presidente da comissão permanente de segurança do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), juiz Mauro Liberato analisou que
a greve policial pode vir a prejudicar a segurança da votação do segundo turno
das eleições municipais para prefeito em Fortaleza, mas disse que o órgão está
preparado. “Já adotamos todos os procedimentos para que as eleições transcorram
naturalmente. Tivemos o reforço do Exército e ainda temos a Polícia Militar e a
Polícia Federal para manter a segurança, então acredito que irá ocorrer bem”.
Fonte: Diário do Nordeste
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