Deputados estaduais membros da Comissão Especial para
acompanhar e monitorar o andamento das obras da transposição de águas do Rio
São Francisco, formada na Assembleia Legislativa do Ceará, além de deputados
federais e representantes de entidades de classes estiveram reunidos ontem em
Brasília para audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
A comissão ouviu do próprio ministro que não há possibilidade
de as águas chegarem ao Ceará nos próximos nove meses e que, neste momento, ele
não assumiria o risco de dispensar licitação para que as obras sejam retomadas
e concluídas. Helder Barbalho ressaltou, porém, que a transposição em si não
estaria paralisada, mas somente um trecho, que é exatamente o que promete
trazer água ao Estado do Ceará. “É equivocado qualquer discurso que fale que as
obras da transposição estão paralisadas. Deixo claro que qualquer um que
insista na tese de que as obras estão paralisadas, ou fazem por desconhecimento
ou fazem por má fé. O que existe é a continuidade plena de todas a metas, tanto
do eixo Norte, quanto do Leste, salvo a meta 1N, que era de responsabilidade da
empresa Mendes Júnior e a mesma, a partir da decretação da sua inidoneidade,
pela Controladoria Geral da União, formalizou ao Ministério da Integração
Nacional a sua incapacidade de continuar à frente das obras e da conclusão”
O ministro deu um alento aos cearenses ao afirmar que não se
responsabilizaria neste momento em decretar a dispensa da licitação já
iniciada, mas que nos primeiros dias de janeiro, caso as previsões de chuvas no
Ceará não sejam favoráveis e, ainda, no caso de haver judicialização do
processo licitatório, assumirá o risco.
“Tenho responsabilidade administrativa e política, portanto,
não deverei tomar qualquer atitude ao extremo, que venha no futuro gerar
qualquer tipo de interpretação e ônus pessoal, político ou administrativo a
minha pessoa e aos demais gestores que compõe esse processo. Estamos falando de
dispensa de licitação de R$ 600 milhões e hão de convir que é algo naturalmente
que salta aos olhos e preocuparia a todos que estivessem em minha função”,
justificou. “Mas se até o dia seis de janeiro não mudar esse cenário e o
colapso ficar evidente, e houver problema de judicialização que dure mais de 10
dias, assumirei o risco e assinarei a dispensa de licitação”, declarou,
acrescentando que, se tudo correr conforme o previsto, no mês de fevereiro será
assinado o contrato com a empresa vencedora da licitação em vigência.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco compreende 477
quilômetros de extensão, com a construção de quatro túneis, 14 aquedutos, nove
estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts e
270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão. Ao todo, 12 milhões de
pessoas serão beneficiadas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará,
Paraíba e Rio Grande do Norte, além das 294 comunidades rurais às margens dos canais
da obra.
Antes de chegarem ao anexo II da Câmara dos Deputados, local
onde foi realizada a audiência, a comitiva cearense se reuniu no gabinete do
senador Tasso Jereissati para alinhamento dos discursos. O momento serviu de
prévia para o que ocorreria posteriormente junto ao Ministério. Após os debates
com o ministro o grupo foi recebido pelo senador Eunício Oliveira (PMDB).
Durante as discussões o ministro da Integração afirmou que
esteve em reunião na sede do TCU com o governador Camilo Santana, o presidente
Michel Temer e senadores Eunício Oliveira e Tasso Jereissati. “Ali mesmo
combinamos que faríamos o processo de licitação que está em curso, mas com
ações em paralelo e, hoje mesmo, tive audiência com o governador do Ceará que
apresentou um portfólio de ações específicas para minimizar o risco de colapso
de abastecimento na Região Metropolitana de Fortaleza. Estamos agindo em todas
as ações possíveis para dar resposta a necessidade hídrica na região”. Camilo
Santana participou de reuniões, também ontem em Brasília, sobre a crise
financeira que a maioria dos estados enfrentam.
A expectativa de Helder Barbalho é que até o final de
setembro seja possível entregar água na Região Metropolitana de Fortaleza.
Chegando em Jati, ele explica que o líquido esperado há mais de um século pelos
cearenses, seguirá para Orós e posteriormente ao Castanhão. Até lá, o ministro
afirma que diversas ações estão sendo feitas em paralelo para minimizar os
efeitos da seca, não só na Região Metropolitana como nas regiões do Ceará,
desde perfuratrizes, poços profundos, seja a partir do Dnocs ou Governo do
Estado.
O presidente da comissão parlamentar cearense, deputado
Carlos Matos (PSDB) cobrou que haja agilidade por parte do Ministério, mas
apontou ao final da audiência que o posicionamento do ministro foi melhor do
que o esperado. “As informações foram melhores do que as que tínhamos. “Ele
justificou bem, mostrando ser compreensível que, quando se toma sob hipótese,
que pode haver ou não chuva é uma coisa, quando se tem a confirmação de que não
haverá, dá o efeito da dispensa”.
Satisfatória, mas não o suficiente para descansar e amenizar
na pressão. “A burocracia é muito grande aqui em Brasília. Até para entrar na
Câmara há burocracia. São muitos projetos e não podemos relaxar, pois estamos
em quinto ano de seca, com a possibilidade de sexto”.
Carlos Matos disse não se tratar apenas de colapso hídrico.
“É um colapso social e econômico. O Estado não fez o dever de casa e não temos
reserva. Hoje se leva 14 meses para fazer um dessalinizador. Se havia a
expectativa de seca, porque não fez antes?”, questionou, em entrevista. “Hoje o
reuso de água em Fortaleza está sendo discutido há três anos, porque não antes,
também? Temos 40% de perda de água quando há restrição de água. Precisa haver a
pressão. A crise tem que nos dar lição”.
Os deputados federais Odorico Monteiro (PROS), Domingos Neto
(PSD), Gorete Pereira (PR), Vitor Valim (PMDB), Leônidas Cristino e André
Figueiredo do PDT, além de Cabo Sabino (PR) e Gomes de Matos, que presidiu a
audiência, pressionaram o ministro, expondo o risco que Fortaleza corre de
ficar completamente sem água. Os deputados estaduais Agenor Neto (PMDB),
Fernanda Pessoa (PR) e Roberto Mesquita (PSD) também apontaram sugestões. “O
próprio ministro se comprometeu com a possibilidade de dispensa de licitação
para a retomada das obras, caso não dê certo a licitação ou se houver recurso
por parte de algumas empresas. A declaração nos dá uma certa tranquilidade na
medida em que reduz o risco de termos desabastecimento no próximo ano”, apontou
Mesquita.
Após a reunião, Carlos Matos seguiu em busca de assinaturas
de deputados federais e dos senadores cearenses para o “Manifesto em favor da
transposição de águas do Rio São Francisco”, onde expressam o compromisso de
pressionar pela agilidade da conclusão da obra.
*Por Antonio Cardoso* O repórter foi a Brasília a convite da Assembleia
Legislativa do Ceará.
DIÁRIO DO NORDESTE
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