Em mais um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o
Congresso articula uma proposta para reverter a decisão da Corte que tornou a
vaquejada ilegal no início de outubro. A reação parlamentar foi imediata e, na
semana seguinte, quatro projetos com o objetivo de regulamentar a prática foram
protocolados.
No início de novembro, em tramitação expressa, senadores
aprovaram de forma simbólica a proposta que eleva vaquejadas e rodeios a
manifestação cultural nacional. A matéria aguarda a sanção do presidente Michel
Temer.
“Esse projeto é o primeiro passo para reverter o entendimento
do Supremo”, disse o relator Otto Alencar (PSD-BA) logo após a votação na
Comissão de Educação do Senado. Os parlamentares se mobilizaram e, poucas horas
depois, aprovaram o projeto também no plenário. O próximo passo é aprovar uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que derrube definitivamente a decisão
do STF.
A vaquejada remonta ao Nordeste do século 18, mas é praticada
atualmente também no Centro-Oeste, Norte e interior de São Paulo. Na
competição, o cavaleiro precisa derrubar um boi dentro da área demarcada,
puxando o animal pelo rabo. Enquanto os parlamentares defendem que a prática
faz parte da cultura secular do País, a interpretação do Supremo é de que a
vaquejada causa sofrimento animal.
Os parlamentares evitam falar abertamente em confronto com o
Judiciário, mas acreditam que houve um equívoco por parte do STF. A senadora
Lídice da Mata (PSB-BA) critica o fato de a Corte não ter realizado nenhuma
audiência pública sobre o tema. Otto Alencar defende que existem regras que
prezam pelo bem-estar do boi. “A vaquejada profissional já não tem sofrimento
animal, porque é usada uma cauda artificial, a pista tem um colchão de 50 cm de
areia para amortecer a queda do boi e o cavalo não usa mais espora”, argumenta.
O projeto determina que não serão consideradas cruéis as
manifestações culturais integrantes do patrimônio brasileiro, desde que
regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais. O texto
vai ser relatado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
José Maranhão (PMDB-PB). Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), se
comprometeu em abrir uma comissão especial para discutir outra PEC, de autoria
do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), com o mesmo objetivo.
Os parlamentares argumentam ainda que a vaquejada é uma
atividade econômica próspera e que gera empregos. De acordo com a Associação
Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), a atividade gira em torno de R$ 600 milhões
por ano e emprega 120 mil pessoas, além de gerar outros 600 mil empregos
indiretos.
Com informações Estado de São Paulo
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