Integrantes da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
aprovaram nesta quarta-feira, 9, projeto de lei que legaliza os jogos de azar
no País. A proposta segue para discussão do plenário da Casa. O tema conta com
apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que no início do
semestre a colocou no rol de prioridades.
No início do semestre, Renan Calheiros colocou a questão no
rol de prioridades
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto
estabelece o rol de jogos que poderão ser explorados em território nacional.
Entre eles estão os cassinos; bingos; apostas de quotas fixas; apostas
eletrônicas; jogo do bicho e sweepstake, espécie de loteria relacionada com
corrida de cavalos.
Para o relatório do projeto, senador Bezerra Coelho (PSB-PE),
a legalização dos jogos poderá gerar uma arrecadação de R$ 29 bilhões em
tributos para o governo, nos próximos três anos. "Creio que conseguimos
atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os
crimes de lavagem", afirmou Bezerra após discussão da matéria
De acordo com a proposta, vai competir aos órgãos federais
responsáveis, a serem designados pelo Ministério da Fazenda, a supervisão, a
regulação e a fiscalização das atividades relacionadas aos jogos de azar,
cabendo à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador.
As empresas que tiveram direito à exploração comercial de
jogos de azar não poderão fazer, contudo, a transferência dessa concessão à
terceiros e nem poderão ter qualquer espécie de subvenção econômica. O acesso
aos estabelecimentos de jogos de azar será restrito àqueles com menos de 18
anos.
Por Lindomar Rodrigues
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