O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com
nova ação civil pública na Justiça Federal, na tarde desta segunda-feira (7),
pedindo a suspensão da validade da redação do Enem, desta vez, por suspeitas de
vazamento. A Polícia Federal prendeu candidatos no Ceará e no Amapá flagrados
com o tema da redação do Enem neste domingo (6).
Na ação, o procurador da República Oscar Costa Filho requer –
em caráter liminar - a suspensão da validade jurídica da prova de redação e, no
mérito, a nulidade da prova de redação. Distribuída para a 8ª Vara Cível da
Justiça Federal no Ceará, a ação será julgada pelo juiz titular Ricardo Cunha
Porto.
“O pedido é o mesmo, o que muda nesta ação é a
fundamentação”, explica o procurador. Com a ação, o procurador quer que a nota da redação só passe a valer como
pontuação final caso a Justiça negue a ação proposta pelo MPF. Por outro lado,
se a Justiça aceitar o argumento de que o esquema de segurança foi burlado e
que candidatos tiveram acesso ao tema e, possivelmente, ao gabarito das provas,
as notas de redação seriam descartadas e a nota final do Enem 2016 passaria a
ser composta apenas pelas notas das provas objetivas.
"A violação do sigilo das informações da prova do Enem
2016 está a comprometer tanto a lisura do exame, quanto o direito fundamental
de milhões de estudantes de verem respeitado o seu direito à educação e ao
acesso ao nível superior de ensino", afirma o procurador Oscar Costa Filho
na Ação.
Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Polícia Federal esclarecem que as
operação deflagradas neste domingo são reflexo da ação conjunta entre as
instituições [...]. A nota diz, ainda, que "os casos identificados, que
estão sob investigação, delimitarão a responsabilidade dos envolvidos".
Por fim, as duas instituições "reiteram o empenho para apurar os fatos,
garantindo que não haja prejuízo aos participantes".
Ações
O MPF-CE já teve um pedido de suspensão do Enem 2016 negado
pela Justiça Federal quando solicitou, na quarta-feira (2), a suspensão das
provas no país, após o Ministério da Educação (MEC) decidir adiar a prova para
participantes que fariam o teste em escolas ocupadas em protestos contra a
reforma do ensino médio e contra a PEC do teto dos gastos.
A Justiça ainda não julgou o recurso ao procurador em relação
ao indeferimento do primeiro pedido. No recurso, o procurador pediu que
Judiciário se manifestasse quanto ao pedido adicional apresentado na
quinta-feira, 3 de novembro. Na emenda, o MPF havia pedido que fosse suspensa a
validade jurídica da prova de Redação do Enem até o julgamento da demanda, em
alternativa à suspensão das provas realizadas no último fim de semana.
Em Fortaleza, a polícia encontrou no bolso de um homem de 34
anos o tema e o texto da redação pronto para ser transcrito. Ele recebeu o
gabarito pelo celular e usou também um ponto eletrônico na sala do exame. Para
a delegada da Polícia Federal Fernanda
Coutinho, coordenadora de segurança do Enem no Ceará, a prova pode ter sido
vazada. "Essa prova foi vazada de alguma forma e, não sabemos como ainda,
mas os gabaritos chegaram a candidatos antes mesmo de o exame iniciar, isso é
fato".
A delegada disse que, geralmente, o esquema de fraude do Enem
tem um "candidato piloto", que faz a prova e informa as respostas
para outro, que repassar o gabarito. Mas, neste ano, a Polícia Federal obteve
informações de que os gabaritos foram divulgados no horário da prova e antes,
por meio do aplicativo WhatsApp.
Operações
Neste domingo (6), segundo e último dia de provas do Enem, a
PF fez duas operações para combater fraudes em oito estados. Ao todo, 14
pessoas foram presas. Na operação chamada Jogo Limpo, a PF informou que foram
cumpridos 22 mandados de busca e apreensão.
Na operação denominada Embuste, a polícia desmontou uma
quadrilha que transmitia respostas da prova para candidatos de três estados –
Minas Gerais, Bahia e Ceará. Foram cumpridos 28 mandados, sendo quatro de
prisão temporária. De acordo com a PF, a maioria dos candidatos que recorreram
à fraude pretendia ingressar em cursos de medicina.
Do G1 CE
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