Procurador da República Oscar Costa Filho ajuizou ação civil
pública nesta quarta-feira, 2, pedindo suspensão do calendário do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem). Na última terça-feira, 1, o Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudança na data da prova
para 191 mil estudantes. Eles fariam o Exame em cerca de 300 escolas ou
universidades ocupadas por estudantes. O procurador defende que a prova de
redação não pode ser aplicada com temas diferentes.
Conforme o procurador, como a prova objetiva segue a Teoria
da Resposta ao Item (TRI), não há problema, caso sejam aplicadas questões
diferentes, já que a nota é dada a cada questão pelo nível de dificuldade. “A
redação é que não pode ser diferente. A redação não segue o TRI, é a parte
absoluta da prova. Se for aplicada com temas diferentes, viola o princípio da
igualdade”, disse Oscar.
O pedido do Ministério Público Federal deve ser julgado pela
8ª Vara da Justiça Federal no Ceará até sexta-feira, 4, um dia antes da
aplicação do Enem. “Se não vier logo a solução, teremos só adiantado o
problema. Se os alunos vão à Justiça discutir a nota, imagina a aplicação de
temas diferentes na redação”, afirmou o procurador.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informaram que
''solicitaram à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal
os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo
Procurador da República Oscar Costa Filho''.
"Todo ano, o ENEM realiza dois tipos de prova e,
consequentemente, duas redações. As provas do ENEM têm o mesmo princípio da
equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É
lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame
que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares",
completaram.
O POVO - IGOR CAVALCANTE
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