Até o próximo dia 10 de dezembro, serão realizadas mais
inspeções nas prefeituras do Ceará para identificar irregularidades de
descontinuidade administrativa, conhecidas por ações de desmonte. O trabalho é
feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE). Na
manhã de ontem, o TCM encaminhou para o Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE) mais seis relatórios de fiscalizações referentes a Crateús, Granja,
Iguatu, Icó, Independência e Martinópole.
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, observou que muitas
das denúncias são semelhantes. "A maioria refere-se à suspensão de
serviços públicos, como transporte escolar, falta de merenda escolar, contratos
atrasados, obras paralisadas, escassez de medicamentos e demissão de servidores
contratados".
Plácido Rios prevê mais: "Ainda temos muito a apurar e
outros prefeitos deverão ser punidos, porém, o objetivo maior não é punir, mas
zelar pelo erário". Para o procurador, o afastamento de gestores
municipais está surtindo o efeito esperado, que é evitar danos ao patrimônio
público.
"Queremos deixar espaço para pessoas probas, gestores
com boas intenções que venham realmente a zelar pelo povo e que tenha
responsabilidade com o dinheiro público. O que nós pretendemos é mostrar que a
corrupção está com os dias contados e que ela não é um bom ´negócio´",
frisou.
Pós-eleições
As ações de desmontes geralmente ocorrem nos municípios onde
o gestor não foi reeleito ou não conseguiu eleger o sucessor. Os futuros
gestores eleitos, pela oposição, mostram preocupação com o quadro que possa
encontrar a partir de 1º de janeiro. Em Icó, a prefeita eleita, deputada
estadual Laís Nunes (PMB), ingressou, na semana passada, com ação judicial
visando a barrar ações de desmonte. A parlamentar relacionou acúmulo de lixo;
cancelamento de veículos do serviço municipal de trânsito; hospital local sem
medicamentos e suspensão de cirurgias; e queda na qualidade da água do sistema
de abastecimento.
Até o momento, os técnicos do TCM visitaram 26 municípios.
Desse total, foram concluídos relatórios sobre ações de desmonte em 23 cidades.
Os técnicos encontraram irregularidades leves e graves. Outras três ainda
aguardam a conclusão do serviço de inspeção. Segundo o procurador-geral de
Justiça, Plácido Barroso Rios, três prefeitos - de Juazeiro do Norte, Caririaçu
e Canindé - foram afastados do cargo como consequência das irregularidades
apuradas.
O TCM recebeu, até a última sexta-feira (18), cerca de 70 denúncias
que tratam irregularidades em 42 municípios. Até o dia 25 de novembro, os
técnicos terão visitado 31 cidades, chegando a quase 75% das manifestações
encaminhadas ao órgão.
A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública
(Procap) apontou outros municípios para serem vistoriados após verificar
atitudes suspeitas por parte de gestores públicos, como foi o caso de Granja.
Segundo o TCM, os relatórios somente são encaminhados à Procap quando há
comprovação de irregularidades, após a fiscalização, que podem ser cometidas
por desconhecimento ou por má fé, e variam de leves a graves.
Ação preventiva
O diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, observou que, ao longo
do ano, técnicos do órgão fizeram visitas e inspeções nos municípios
(prefeituras e câmaras de vereadores) de forma preventiva. "Mesmo assim,
há irregularidades durante as vistorias, algumas leves e outras graves. Fizemos
um trabalho pedagógico com a Procap apresentando previamente
recomendações".
Muniz explicou que, nos casos de maior gravidade, os
promotores de Justiça têm ingressado com as ações cabíveis e o judiciário tem
atendido algumas delas, resultando até em afastamento de alguns gestores.
Há irregularidades bem gerais e outras mais graves, como o
não envio de um documento e ausência de licitação. Os gestores são chamados
para apresentar sua justificativa num prazo de 15 a 30 dias, mas, hoje em dia,
como o processo é eletrônico, a defesa ocorre de maneira mais célere.
Fonte: Diário do Nordeste
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