Na manhã desta segunda-feira (21), o Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE) recebeu mais seis relatórios de fiscalizações do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que tratam das denúncias de desmonte em
Prefeituras cearenses após as eleições. Os documentos entregues relatam as
vistorias nas cidades de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e
Martinópole. Segundo o procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios,
três prefeitos – de Juazeiro do Norte, Caririaçu e Canindé – já foram afastados
do cargo como consequência das irregularidades apuradas por meio da parceria
entre o TCM e MPCE.
“Ainda temos muito a apurar e outros prefeitos deverão ser
punidos, porém, o objetivo maior não é punir o gestor, mas sim, zelar pelo
erário. E o afastamento já está surtindo o efeito desejado, que é evitar danos
ao patrimônio público. Queremos deixar espaço para pessoas probas, gestores com
boas intenções que venham realmente a zelar pelo povo e a ter responsabilidade
com o dinheiro público”, disse o PGJ. E acrescenta: “Não tenho dúvida de que o
nosso trabalho está sendo responsável por uma mudança de cultura, e é isso que
pretendemos: mostrar que a corrupção está com os dias contados e que ela não é
um bom ‘negócio’”, argumenta.
O Tribunal de Contas recebeu, até a última sexta-feira (18),
cerca de 70 manifestações que tratam irregularidades em 42 municípios. Até o
dia 25 de novembro, os técnicos já terão visitado 31 cidades, chegando a quase
75% das denúncias apuradas por meio de vistorias técnicas. Já foram entregues
23 relatórios e as fiscalizações seguirão até o dia 10 de dezembro. Segundo o
PGJ, além das demandas da população, a Procuradoria dos Crimes contra a
Administração Pública (PROCAP) apontou outros municípios para serem vistoriados
após verificar atitudes suspeitas por parte de gestores públicos, como foi o
caso de Granja.
O diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, destacou que, mesmo com
o trabalho preventivo realizado durante todo o ano, os técnicos têm encontrado
irregularidades durante as vistorias, algumas leves e outras graves. “Fizemos
um trabalho pedagógico com a PROCAP apresentando previamente recomendações aos
prefeitos. Em casos de maior gravidade, os promotores de Justiça têm entrado
com as ações cabíveis e o judiciário tem atendido algumas delas, resultando até
em afastamento de alguns gestores. Há irregularidades bem gerais e outras mais
graves, como o não envio de um documento até a ausência de licitação. Os
gestores são chamados para apresentar sua justificativa num prazo de 15 a 30
dias, mas, hoje em dia, como o processo é eletrônico a defesa ocorre de maneira
mais célere”, explicou o diretor.
O procurador-geral destacou ainda a importância de haver uma
integração institucional que resulte numa ação rápida contra a corrupção. “É
absurdo e provinciano ainda se falar em desmonte no século XXI, pois uma
Prefeitura pertence à sociedade e é inadmissível personalizar uma gestão
pública de forma que o Prefeito se sinta dono do que é público. Mas acredito
que já há um progresso grande e só vamos conseguir acabar com a corrupção
quando os gestores perceberem que não adianta cometer ilegalidade, pois a punição
virá. Por isso que a união entre o MPCE, TCM e o Poder Judiciário tem sido de
extrema importância. A Justiça vem recepcionando os pedidos do Ministério
Público e afastando os gestores com ilicitudes sérias. Algumas vezes há o
desconhecimento, mas, em outros casos, a má-fé”, destaca Plácido Rios.
Também estiverem presentes no momento da entrega dos
relatórios do Tribunal de Contas ao Ministério Público a diretora de
fiscalização do TCM, Telma Escóssio; a procuradora de Justiça em respondência
pela PROCAP, Suzanne Pompeu; os promotores de Justiça e assessores da PROCAP
Sérgio Peixoto, Guilherme de Lima, Ronald Fontenele e Deolinda Maia; e os
promotores de Justiça Herbert Gonçalves, da Comarca de Iguatu, Rafhael
Nepomuceno, da Comarca de Independência, Rodrigo Coelho, da Comarca de
Martinópole, Victor Borges, da Comarca de Granja, e Haroldo dos Santos e Flávio
Bezerra, da Comarca de Crateús.
Via Ceará Agora com TCM
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