O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviou nota ao jornal
para esclarecer o andamento de processos no Poder Judiciário Estadual. O
documento teve como objetivo responder aos questionamentos solicitados pelo
jornal na matéria publicada na última segunda-feira, "Judiciário demora
décadas para punir responsáveis por homicídios".
Indagado pela reportagem sobre as razões na demora de quase
30 anos na tramitação de um dos processos, o Tribunal, na última sexta-feira,
não se pronunciou. Ontem, em nota enviada à redação, o Tribunal de Justiça
informou que "o tempo de tramitação processual é uma variável complexa,
que não depende apenas e tão somente de sua atuação, contando, também, com a
participação das autoridades públicas envolvidas (Polícia Civil e Ministério
Público), bem como das partes e respectivos advogados", explicou.
O TJCE ressaltou no documento que "Muitas dessas
intervenções acabam por gerar questionamentos, veiculados por meio de recursos,
incidentes ou outras medidas de impugnação, que suspendem a tramitação dos
feitos ou mesmo deslocam a competência do ponto em específico para outras
esferas do Poder Judiciário, tais como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o
Supremo Tribunal Federal (STF)".
TJCE disse que medidas estão sendo tomadas para agilizar a
tramitação dos processos na esfera penal, por meio da realização de mutirões de
julgamento, da designação de juízes auxiliares específicos para as varas do
Júri e da conversão de uma Câmara Cível em uma Câmara Criminal. Por fim,
destacou que "o respeito à celeridade processual deve, contudo, observar,
de maneira concomitante, a preservação ao contraditório e à ampla defesa e ao
princípio da presunção de inocência, valores de idêntica estatura
constitucional.
Fonte: Diário do Nordeste
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