Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional
aprovou há pouco o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos
federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o
próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o
governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta
orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais
que trancavam a pauta.
Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram
derrubados. O primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade
para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas
do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o
terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno
Porte Urbanas.
Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em
bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos
órgãos públicos e dois projetos de resolução.
Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com a
regra do teto de gastos públicos, prevista em Emenda Cosntitucional promulgada
na manhã desta quinta-feira.
O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A
taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$
3,43 por dólar.
A proposta determina ainda que as despesas com juros e
amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Sgundo o texto, R$
306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90
bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para
investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa
última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento
decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
Agência
Brasil
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