Justiça afastou nesta quinta-feira (15) o prefeito das
cidades de Martinópole e Mulungu por suspeitas de superfaturamento e fraude em
licitação. As decisões que afastaram os dois gestores foi determinada na
segunda-feira (12) e divulgadas nesta quinta-feira (15). As duas decisões têm
como base relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que constataram
as fraudes.
Em Mulungu, o prefeito Francisco Sávio Bezerra Uchoa e 11
secretários foram afastados temporariamente por "diversos" atos de
improbidade administrativa: falta de gestão documental, dilapidação do
patrimônio público, endividamento do município em desacordo com as regras da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), falta de controle das despesas públicas,
diminuição ou ausência de serviços públicos essenciais (saúde e coleta de
lixo).
A Justiça determinou também o bloqueio de 60% das verbas
oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto de
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o limite do valor da folha de
pagamento, somente até que sejam pagas as despesas de pessoal.
“A inspeção realizada pelo TCM na administração pública de
Mulungu desnudou graves irregularidades administrativas em todo o âmbito do
Poder Executivo local. Tais condições, evidenciam que o Município caminha para
a insolvência, não possuindo os recursos necessários para saldar suas
obrigações financeiras perante fornecedores, concessionários de serviço público
como Coelce, Cagece e Telemar e, principalmente, em relação a manutenção dos
pagamentos dos servidores públicos municipais e da contribuição patronal
perante o INSS”, argumentou o magistrado.
Fraude em Martinópole
Em Martinópole, "foram demonstradas diversas
ilegalidades constatadas no município", entre elas irregularidades no
fornecimento de combustível e superfaturamento de obras de reformas nas escolas
do município.
Segundo o Ministério Público, Prefeitura de Martinópole
estavam sendo abastecidos em dinheiro no posto de combustível Lopes Comércio de
Combustível Ltda. EIRELE-EPP, sem qualquer procedimento licitatório ou forma de
controle. A comissão de fiscalização do TCM com o MPCE, que esteve no local em
novembro, averiguou que os veículos próprios e os locados são abastecidos com
recursos municipais, a exemplo do automóvel que fica à disposição do prefeito.
Também houve irregularidades na contratação de empresa
especializada para execução dos serviços de reforma de escolas. A empresa
declarada vencedora de uma licitação com a proposta de R$ 518.701,77 para
reforma de cinco escolas. A comissão de fiscalização constatou que, apesar do
Município ter efetuado o pagamento integral do contrato, alguns serviços não
tinham sido executados.
Procurado pelo G1, a prefeitura da cidade afirmaram que os
servidores ligados ao prefeito afastado foram exonerados e os atuais não podem
se manifestar em nome dele. Atualmente a cidade tem como gestor o vice-prefeito
eleito, Jessé (PR).
Do G1 CE
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