O combate à violência contra a mulher é uma luta diária no
Brasil. No Ceará, o número de denúncias cresce a cada ano e, para dar o devido
suporte e atendimento às mulheres, o Estado vem fortalecendo sua rede de
enfrentamento a esse tipo de violência. O resultado desse esforço foi a
resolução de um caso de feminicídio em sete meses, tempo recorde no Estado.
De acordo com a delegada Ivana Marques, da Delegacia de
Defesa da Mulher de Caucaia, o trabalho integrado das Polícias Militar e Civil
e da justiça permitiram que o crime, praticado em abril deste ano, fosse
resolvido de forma rápida, com a condenação do acusado em novembro.
A delegada conta que a vítima, Francisca Regianea Pereira
Forte, de 26 anos, estava grávida de seis meses e foi morta a facadas por se
recusar a interromper a gravidez. O agressor, Bruno Robson Cavalcante Saturno,
de 19 anos, marcou, então, um encontro na praia do Icaraí, em Caucaia, e, horas
depois, o corpo da jovem foi encontrado. “Rapidamente o acusado foi preso e
foram investigados os pormenores do crime. Forçar a vítima a praticar aborto é
um tipo de violência previsto na Lei Maria da Penha e o crime foi abrangido na
nova lei do feminicídio, já que, a partir de março de 2015, a Lei 13.104
alterou o Código Penal. Com a mudança, o feminicídio foi incluído como
qualificadora do homicídio e há previsão de aumento de pena em alguns casos,
inclusive quando a morte se dá no período gestacional, o que, infelizmente,
ocorreu nesse caso”, explica.
A coordenadora de Políticas para as Mulheres do Governo do
Ceará, Camila Silveira, também ressalta a importância da legislação para a
proteção das mulheres. “A Lei Maria da Penha completou 10 anos e estabeleceu a
rede de enfrentamento à violência contra a mulher. É um presente para as
mulheres, uma libertação para as vítimas de violência. A lei é um das mais
conceituadas do mundo e inclui cinco tipos de violência: física, moral,
patrimonial, sexual e psicológica”, destaca a coordenadora.
Como denunciar
No Ceará, existem nove Delegacias de Defesa da Mulher, nos
municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, Sobral, Quixadá, Iguatu,
Crato e Juazeiro. Na Capital, a unidade funciona 24 horas. “É muito importante
que a mulher que passar por alguma situação de violência doméstica ou familiar
compareça a uma das nove delegacias especializadas ou, na impossibilidade, a
qualquer delegacia para registrar o boletim de ocorrência. Quanto antes
tomarmos providências, mais rápido conseguiremos tomar as medidas protetivas e
evitar crimes chocantes como esse. Os números da violência ainda são muito
altos, há uma procura muito grande, mas isso também demonstra que as mulheres
estão mais seguras e mais informadas”, informa a delegada Ivana Marques.
“A violência que era entre quatro paredes está sendo
descortinada. As mulheres estão se sentindo mais seguras e estão denunciando”,
afirma a delegada Ivana Marques.
Camila Silveira acrescenta que, além das delegacias, as
mulheres vítimas de violência podem ligar para a Central de Atendimento à
Mulher (180) ou recorrer a outros equipamentos que o Estado oferece: o Centro
de Referência e Apoio à Mulher e as duas unidades móveis, que percorrem todo o
Interior. “O 180 é um mecanismos de libertação das mulheres vítimas de violência.
Presente em mais de 40 países, tem a função de orientar em caso de violência
doméstica e familiar. No Estado, temos as duas unidades móveis, que atendem
principalmente as mulheres rurais, e o Centro de Referência, que funciona em
Fortaleza, de 8h às 20h, com assessores jurídicos, psicólogos e assistentes
sociais”, informa a coordenadora estadual Políticas para as Mulheres.
Feminicídio
A Lei 13.104, de 9 de março de 2015, alterou o art. 121 do
Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o
feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o
da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos
crimes hediondos.
De acordo com a lei, feminicídio é o crime praticado contra a
mulher por razões da condição de sexo feminino. Isso envolve violência
doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Em relação à pena, a lei diz que a pena do feminicídio é
aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação
ou nos três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior
de 60 anos ou com deficiência; e na presença de descendente ou de ascendente da
vítima.
Serviço
Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher
Disque 190 - Polícia Militar
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (CERAM)
Endereço: Rua Padre Francisco Pinto, no. 363 - Benfica,
Fortaleza/CE
Fone: (85) 3101.2383
Delegacia de Defesa da Mulher - Caucaia
End.: Rua José da Rocha Sales, 155 – Centro - Caucaia-CE
Fone: (0xx85) 3101.7926/ 3101.7927 CEP: 61.605-085
Email: ddmcaucaia@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Crato
End.: Rua André Cartaxo, 478 – São Miguel - Crato-CE
Fone: (0xx88) 3102.1250 Fax: (0xx88) 3102.1180
Email: ddmcrato@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Fortaleza
End.: Rua Manuelito Moreira, 12 – Benfica- Fortaleza-CE
Fone: (0xx85) 3101.2495/ Fax: (0xx85) 3101.2486
Email: ddmfortaleza@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Iguatu
End.: Rua Martins Soares Moreno, s/n – Centro - Iguatu-CE
Fone: (0xx88) 3581.9454
Email: ddmiguatu@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Juazeiro do Norte
End.: Rua Joaquim Mansinho, s/n – Santa Tereza - Juazeiro do
Norte-CE
Fone: (0xx88) 3102.1102
Email: ddmjuazeiro@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Maracanaú
End.: Rua Pe. José Holanda do Vale, 1961 – Piratininga -
Maracanaú-CE
Fone: (0xx85) 3371.7834 /
3371.7835
Email: ddmmaracanau@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Sobral
End.: Av. Lúcia Sabóia, 830, Centro - Sobral-CE
Fone: (0xx88) 3677.4282
Email: ddmsobral@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Quixadá
End.: Rua Vicente Albano de Sousa, 2072, Jardim dos Monolitos
Fone: (0xx88) 3412.8082 / CEP 63.900-000
Email: ddmquixada@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Pacatuba
End.: Av. Marginal Nordeste, 751, Conj. Jereissati III
Fone: (0xx85) 3384.5820 / 3384.4203 / CEP 61.865-000
Email: ddmpacatuba@policiacivil.ce.gov.br
Assessoria do Governo do Estado do Ceará
Fonte: Miséria
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