A presidente do Supremo Tribunal
Federal, Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos
da construtora Odebrecht. Agora, o material será encaminhado para a
Procuradoria-Geral da Républica, que vai analisar os documentos para decidir sobre
quais pontos irá pedir investigação.
De acordo com a assessoria de
imprensa do STF, o conteúdo das delações continua sob segredo de Justiça. O
sigilo só deverá ser derrubado após a abertura de investigação sobre os fatos
informados pelos delatores.
Na sexta-feira (27), juízes
auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki concluíram as audiências com
os 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo no âmbito da
Operação Lava Jato. A homologação dá validade jurídica às delações.
Teori era relator da operação no
tribunal. Com a morte do ministro, em um acidente de avião no último dia 19, a
presidente do STF autorizou que os juízes auxiliares concluíssem os trabalhos.
Nas audiências com os executivos
e ex-executivos da Odebrecht, os juízes perguntaram aos delatores se as
informações foram prestadas nos depoimentos de livre e espontânea vontade, sem
coação por parte dos investigadores.
Um dos últimos delatores ouvidos
no trabalho de checagem das delações foi o ex-presidente e principal herdeiro
do grupo, Marcelo Odebrecht, que participou da audiência no presídio onde está,
em Curitiba (PR) .
Escolha do novo relator
Outra decisão importante que
deve ser tomada por Cármen Lúcia nos próximos dias é sobre a escolha do novo
relator da Lava Jato no tribunal. Os processos da operação envolvem dezenas de
políticos, lobistas e empresários investigados no esquema de corrupção que
atuava na Petrobras.
Teori concentrava a supervisão
das investigações, tocadas por Ministério Público e Polícia Federal. A
importância do novo relator, bem como o critério pelo qual será designado, se
relaciona à sua responsabilidade no curso dos inquéritos e ações penais contra
os parlamentares.
A expectativa é de que a decisão
sobre quem será o novo relator da Lava Jato ocorra nesta semana, quando o STF
volta do recesso.
Uma das possibilidades mais
consideradas ultimamente é o sorteio entre os outros atuais ministros da Corte.
Segundo o Regimento do STF,
caberia à presidente do STF determinar a redistribuição “em caráter excepcional”,
sem especificar em que situações concretas isso ocorrerá.
Mesmo nessa hipótese, abrem-se
pelo menos duas possibilidades no STF, dependendo de quem poderá participar do
sorteio: se os cinco ministros da Segunda Turma (à qual pertencia Teori e onde
são analisados os processos da Lava Jato) ou todos os 10 ministros que compõem
o plenário aptos a relatar o caso (como presidente, Cármen Lúcia fica fora de
qualquer relatoria).
Integram a Segunda Turma os
ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
G1 da Globo
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