O Ceará tem 18.776 mandados de
prisão não cumpridos pela Justiça. O número é maior do que o total de vagas
disponíveis nas penitenciárias do Estado: 12.043. Se todos os mandados fossem
executados, a população carcerária do Estado cresceria 89%.
Alguns mandados foram expedidos
em 2001. Outros, mais recentes, têm validade de até 30 anos. Os dados,
fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que o Estado é o
oitavo do Brasil com maior quantidade de mandados em aberto. No Nordeste, o
Ceará fica em 3º lugar, atrás apenas de Pernambuco e Bahia.
Em todo o País, há mais de 500
mil mandados de prisão preventiva e definitiva não cumpridos. Um mesmo réu pode
ter vários mandados de prisão por crimes distintos. No entanto, o sistema de
contagem do CNJ mostra apenas o volume bruto de mandados, sem distinguir quais
deles são para as mesmas pessoas.
A Secretaria da Justiça e
Cidadania (Sejus) informou que o excedente carcerário no Estado é de 8.870
presos - no total, há 20.913 internos.
“Ainda neste ano, o sistema
penitenciário cearense deve ganhar quase três mil novas vagas. Entre elas, está
uma cadeia regionalizada que deve otimizar o cumprimento da pena no interior do
Estado, melhorando a gestão das vagas”, afirmou a Sejus.
Para o defensor público e
professor da Unifor Emerson Castelo Branco, existe desinteresse em cumprir
esses mandados, já que não há capacidade para alocar essa quantidade de presos.
“A estrutura não comporta a quantidade de crimes que é praticada. Hoje só há um
caminho para a justiça penal funcionar com o mínimo de eficácia: concentrar
todas as suas ações em crimes mais graves, como latrocínio, homicídio,
sequestro, tráfico de drogas, estupro”, analisou.
Castelo Branco argumentou ainda
que é preciso haver mais foco na prevenção em vez de repressão. Segundo ele, o
Estado deveria estar presente em locais de crime em potencial para evitá-los e
ter fiscalização mais efetiva.
A construção de novas cadeias
não irá prevenir novos crimes. “Eficiência é reduzir os índices de crimes e
aumentar a segurança da população. A eficiência não está na punição somente. O
objetivo não é se vingar do criminoso, mas diminuir a violência”, defende.
Recentemente, o Governo do
Estado construiu duas novas unidades penitenciárias, que já estão lotadas.
A Sejus, que teve mudança de
titular, com saída de Hélio Leitão e chegada de Socorro França, afirmou que
estuda soluções para o problema.
“A Sejus tem trabalhado em
alternativas ao encarceramento, com ações como o incentivo ao tornozelamento e
uma conjunta, com o sistema de Justiça, para reduzir a quantidade de presos
provisórios”, informou o órgão por meio de nota.
O POVO ONLINE
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