O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de
7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da
rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi
feito hoje (12) pelo Ministério da Educação (MEC).
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente,
seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o
mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível
médio e carga horária de 40 horas semanais.
O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de
11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que
fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.
"Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a
legislação", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. "É algo
importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor,
que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma
educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e
motivados", acrescenta.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual
mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os
demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é
negociado em cada unidade federativa.
Aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais
Em um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e
municípios. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de
R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais.
De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de
magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu
241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio
aumento das receitas do Fundeb.
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos
provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e
municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb,
a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60%
desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.
Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em
média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses
profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos
Públicos em Educação (Siope).
Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses
recursos. O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o
governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. "O pagamento foi
honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que
o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente", disse.
Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e
municípios serão mensais, "o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o
fôlego dos estados e municípios e suas respectivas folhas", finalizou.
Agência Brasil
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