TCM já está fiscalizando
processos de licitações para realização da festividade.
Mesmo sob a fiscalização do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 11 municípios com decretos de
emergência financeira e adminastriva e/ou por questão de seca, planejam
realizar o Carnaval 2017.
No total, 18 municípios do Interior
encaminharam processo licitatório para a festividade, sendo que 13 destinaram
verba especificamente para as festividades. Equipes de fiscalização do TCM
estão visitando prefeituras que decretaram emergência financeira e adminastriva
e planejam promover o carnaval.
"Os municípios que
decidirem custear eventos com recursos públicos, principalmente aqueles que
decretaram emergência, precisam demonstrar que não haverá comprometimento do
equilíbrio financeiro, sob pena de serem prejudicados na análise de suas
contas", afirmou o presidente do TCM, Domingos Filho.
Até o momento, dos 13 municípios
que realizaram licitações específicas para o Carnaval, quatro têm decretos de
emergência administrativa e financeira: Jaguaruana, Quixadá, Ubajara e Várzea
Alegre. Outras cinco cidades protocolocaram processo de licitação, mas sem
especificar o Carnaval: Amontada, Aracati, Barroquinha, Itarema e Jaguaribara.
O TCM afirma que os valores licitados para as festividades variam de R$ 10 mil
(Várzea Alegre) a R$ 5,295 milhões (Aracati).
Para o presidente da Associação
dos Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, "se a festa
é tradicional, a gente entende que pode ser realizada, em parceria com
iniciativa privada. É preciso usar o bom senso em momento de seca contínua,
crise financeira e de municípios com decretos motivados por estiagem e caos
financeiro".
Com informações do Diário do
Nordeste
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