A comissão de Constituição e
Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e uma
abstenção, um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo
e posterior conversão dessa união em casamento.
De autoria da senadora Marta
Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto
altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar
"a união estável entre o homem e a mulher".
Pelo projeto, essa definição
fica alterada para "união estável entre duas pessoas". Trechos da lei
que se referem a "marido e mulher" são alterados para "duas
pessoas" ou "cônjuges".
O projeto foi aprovado em
caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum
senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar de votação na
própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana –
antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
No turno suplementar, a comissão
deve confirmar a aprovação, mas há possibilidade de a proposta sofrer
alteração.
O projeto dá forma de lei para
decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF)
e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas
do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou
os cartórios a converter essa união estável em casamento.
Para a senadora Marta Suplicy, a
aprovação do projeto representa "um enorme avanço". "Apesar das
decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais
ser mexido", disse ao G1.
Sobre uma eventual resistência
ao projeto na Câmara dos Deputados, considerada de perfil mais conservador, a
senadora espera que o texto passe sem dificuldade.
Ela lembra que chegou a propor
um projeto em 1995 quando ainda era deputada federal e que conseguiu aprová-lo
na comissão especial que o analisou. No entanto, até hoje a proposta aguarda
para ser incluída na pauta do plenário da Câmara.
"A partir dessa vitória
expressiva no Senado, não acho que vá ficar parado como outro. Os grupos
favoráveis à proposta vão se movimentar porque o projeto vem com uma força do
Senado. Essa unanimidade na comissão mostra que a sociedade mudou",
afirmou a peemedebista.
Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília Atualizado há 8 horas
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