O governador do Ceará, Camilo
Santana (PT), repercutiu nesta terça-feira (14) a decisão do presidente do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, de cortas
fiscalizações e reduzir o tempo de expediente, alegando prejuízo com o corte de
R$ 20 milhões que o Tribunal sofreu no final do ano passado. Enquanto Camilo
disse que o TCM deveria “cortar regalias”, o presidente do órgão desafiou o
governador a mostrar tais regalias e fez acusações.
Camilo afirmou que nunca foi
procurado pelo presidente Domingos Filho para conversar sobre a situação do TCM
e disse que era “muito fácil sempre penalizar a população”. Ele falou ainda que
o TCM deveria cortar despesas, reduzir salários e cortar “regalias”, sem dizer
quais.
No sábado (11), o presidente do
TCM divulgou nota em que informa a suspensão, por tempo indeterminado, de
serviços como atendimento ao público, atendimento a denúncias sobre desvio de
recursos por entes municipais, capacitações presenciais, fiscalização de
licitações, contratos e convênios cujos documentos não estejam no TCM e todas
as viagens do órgão aos municípios.
Desde o final de 2016, o Governo
do Estado e a Assembleia Legislativa travam batalha com o TCM, que chegou a ser
extinto pelo Poder Legislativo e opera com base em liminar do Supremo Tribunal
Federal. A Lei Orçamentária Anual de 2017 reduziu os repasses para o TCM em R$
20 milhões. Domingos Filho já foi aliado do grupo político do governador, mas o
fim da relação ficou claro desde a campanha para presidente da Assembleia,
quando Domingos apoiou o deputado Sérgio Aguiar (PDT) e Camilo, o presidente
reeleito, Zezinho Albuquerque (PDT).
Diante da nova decisão do TCM, o
governador voltou a defender a unificação do órgão com o Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e ressaltou que a junção era motivada pela redução de custos.
“O presidente (Domingos Filho)
procurou alguém, procurou o Poder Executivo para argumentar: ‘por que está
havendo esses cortes?’ Eu nunca tive nenhuma solicitação quanto a isso. Cabe ao
Tribunal tomar essa iniciativa antes mesmo de fazer qualquer corte”, disse o
governador.
Ele ainda fez um comparativo com
a situação de corte de repasses e de arrecadação que o Poder Executivo tem
sofrido. “Era muito fácil pra mim dizer: ‘vou cortar os serviços da saúde, vou
cortar os serviços da educação do Estado do Ceará’. Eu tive uma queda de
arrecadação violenta nesses últimos ano e priorizei. Corte lá (no TCM) os
salários, como eu estou fazendo com o dos secretários, diminua as despesas para
poder focar naquilo que é mais importante que é atender a população, acho que
isso é que é o mais importante. É muito fácil sempre penalizar a população.
Vamos cortar as regalias lá do Tribunal…”, afirmou Camilo, sem dizer a que tipo
de “regalias” se referia.
Contrapartida
Em resposta ao governador Camilo
Santana, em nota, o presidente do TCM negou nunca ter procurado o Poder
Executivo. Segundo o TCM, foi enviado “Ofício nº. 217/2017 em 5 de janeiro de
2017 explicando a situação orçamentária do TCM, solicitando ao Governador
Camilo Santana a suplementação do orçamento do órgão”. “O TCM agiu
institucionalmente, como deveria fazer”, diz a nota.
O presidente do órgão ainda
acusa o governador de “decidir de propósito diminuir as receitas do TCM para
impedi-lo de fiscalizar os recursos públicos municipais”. Em contrapartida à
recomendação de cortes de gastos e “regalias”, Domingos fala que Camilo deve
começar “´pelos excessos dos gastos do Governo” e cita as despesas com “Cartão
Corporativo para banquetes” e acusa o governador de gastar mais de 12 milhões
com alimentação enquanto o TCM “gastou R$ 16 milhões em todo o seu custeio para
fiscalizar os 184 municípios”
Domingos diz ainda que o Camilo
“faz um governo sem planejamento” e desafiou o governador a mostrar “os
excessos que alega ter o TCM” para que “possa demonstrar os custos astronômicos
e embaraçados de seu governo”.
Procurado pela Tribuna BandNews
FM, o Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre os ataques do presidente
do TCM.
Fonte: Tribuna do Ceará
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