O relatório da reforma trabalhista foi aprovado ontem na
comissão especial da Câmara dos Deputados sem dificuldades e deve ir a plenário
hoje.
Por 27 votos a 10, os deputados deram sequência ao parecer do
relator Rogério Marinho (PSDB-RN), que agora precisa de maioria simples para a
aprovação da Casa. Em caso de nova vitória do Palácio do Planalto, a matéria
segue para o Senado.
O projeto, que institui nova legislação trabalhista e altera
pontos históricos constituídos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ganhou
status de urgência na semana passada após a base aliada do presidente Michel
Temer (PMDB) aprovar o regime que agiliza a tramitação.
A estratégia é para evitar que a promessa de paralisação
nacional contra a medida, aguardada para a próxima sexta-feira, 28, altere o
voto dos deputados.
Com expectativa de aprovação do texto na sessão de hoje, a
oposição adianta que vai obstruir a votação e tentar com que os 25 destaques
que não foram apreciados ontem na comissão sejam discutidos e votados de forma
separada.
“A estratégia é obstrução. Queremos também votar os destaques
de forma separada, e exigir que todas as votações sejam nominais porque só
assim vamos dar transparência aos nossos votos”, disse o deputado José
Guimarães (PT), ex-líder do governo Dilma Rousseff (PT) na Câmara.
A estratégia é compartilhada pelo deputado Chico Alencar
(Psol-RJ), que promete uma “guerra” em plenário. “Amanhã (hoje) o que nos resta
no plenário é fazer todo tipo de obstrução. Uma guerra intensa”, disse.
Ao O POVO, o peemedebista Darcísio Perondi (RS) negou que a
agilidade na votação da matéria tenha objetivo de fugir das paralisações e
protestos que pressionam o governo Temer.
“A greve geral vai ser de servidor público e de transporte. O
empregado da iniciativa privada está preocupado em manter o seu emprego”,
disse. Ele diz ainda que o governo terá mais de 300 votos.
Pontos polêmicos
Um dos pontos mais polêmicos é o fim da contribuição sindical
obrigatória. Setores da esquerda acusam o governo de querer fragilizar movimentos
organizados. Apoiadores da medida falam em enxugamento do número de entidades,
o que contribuiria para uma melhor representatividade.
A possibilidade de o acordo entre as partes prevalecer sobre
a legislação intensificou a discussão, uma vez que a pressão do empregador
sobre o empregado não está descartada.
O relatório prevê também que a contratação do autônomo, com
ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de
empregado. Em casos de condições insalubres de trabalho, a proibição do
exercício da função pode ser cancelada em caso de atestado médico autorizando.
(Veja mais no quadro ao lado)
O POVO - WAGNER MENDES
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