Cidades do litoral cearense que
ficaram de fora na Delimitação do Semiárido Brasileiro, definida pelo
Ministério da Integração Nacional em 2005, podem ser incluídas na região para
conseguir mais benefícios e políticas de convivência com a estiagem. No Ceará,
são 34 municípios fora do Semiárido. Destes, sete já se encaixam nos critérios
para integrar o território a partir da atualização de dados da Fundação
Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Prefeitos e deputados
estaduais buscam sensibilização do Governo Federal para atualizar a
classificação climática das cidades.
Amontada, Beberibe, Bela Cruz,
Marco, Morrinho, São Luís do Curu e Uruoca já têm índice de aridez
compatível com os dados da última delimitação. A mudança está no período que
baseia os cálculos. São três critérios para inclusão de municípios no
Semiárido: média anual de precipitação inferior a 800 milímetros, risco de seca
superior a 60% e índice de aridez inferior a 0,5. Para esse último item, o
balanço hídrico levado em conta em 2005 é do período entre 1961 e 1990. Em
novos cálculos, a Funceme adotou série histórica entre 1974 e 2016.
No Ceará, a rede de pluviômetros
teve expansão na década de 1980. Por isso, os critérios com base nas chuvas até
1990 são considerados imprecisos, com menor quantidade de postos e maior
concentração nas sedes dos municípios próximas da faixa de praia, explica
Margareth Carvalho, supervisora do Núcleo de Recursos Ambientais da Funceme.
Agora, é possível confirmar a condição de semiaridez à medida que os postos
completam 30 anos de implantação, permitindo a análise da série histórica de
chuvas em três décadas.
É o caso de Beberibe, com sete
postos instalados e classificação de semiaridez em quatro deles. Cerca de 80%
do território é zona rural, que enfrenta dificuldades hídricas, comenta
Marcília Marques, secretária municipal do Desenvolvimento Rural, Agricultura e
Pesca. Nos distritos e localidades, a operação com carros-pipa da Defesa Civil
distribui 523 carradas de água por mês. A busca pela inclusão no Semiárido é
demanda antiga. Com esta classificação climática, o Município pode passar a ser
contemplado em projetos do Governo Federal direcionados ao Semiárido, como os programas
de distribuição de cisternas, explica a secretária.
Também as políticas fiscais,
como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), têm
direcionamento prioritário para o semiárido. A Constituição de 1988 prevê 50%
da aplicação do fundo no financiamento de setores produtivos de municípios desta
região.
A proposta de redimensionamento
do Semiárido é apresentada pela Funceme em conjunto com o Banco do Nordeste do
Brasil (BNB), entidade aplicadora dos recursos do FNE.
Na última segunda-feira, 24, a
Assembleia Legislativa do Ceará (AL) recebeu audiência pública sobre o tema da
nova delimitação. No dia seguinte, os deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Manoel
Duca (PDT) levaram o estudo ao ministro da Integração Nacional, Helder
Barbalho. Cabe à pasta estudar e aceitar a possibilidade de modificação, fazendo
alterações por meio de portaria, detalha Margareth Carvalho. Uma das sugestões
da Funceme é que os deputados peçam a mudança dos dados para cálculo do índice
de aridez, considerando uma série histórica de 20 anos de precipitações. Assim,
mais municípios se encaixariam nos critérios.
O POVO
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