A Câmara Dos deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, em 1º
turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as
vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para
estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que
utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial
integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.
O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.
Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a
PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do
ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei
do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria
os animais à crueldade.
“O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de
algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e, por
essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca
nos animais”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
A proposta, de origem do Senado, foi defendida principalmente
por deputados das regiões Nordeste e Centro-Oeste. O deputado Domingos Neto
(PSD-CE) rebateu as críticas e disse que o texto da PEC vem justamente
regulamentar a prática. “Uma vaquejada com rabo artificial, com proteção para o
cavalo, com uma nova cama de areia, garantindo proteção ao animal”, disse.
“Essa PEC é para resguardar a história do país, a bravura do
vaqueiro e do homem nordestino. E também para reavivar uma força econômica muito
importante para o povo brasileiro”, acrescentou o deputado Danilo Forte
(PSB-CE).
O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) disse que os que se
colocam contra o texto adotam uma atitude hipócrita. “São deputados do Sul, do
Sudeste, que nada entendem de vaquejada. Isso se chama hipocrisia. Vocês não
conhecem a cultura do Nordeste. Nunca se quis fazer mal a animal nenhum”,
disse.
O deputado Ricardo Izar (PP-SP) rebateu Marcelo Souza e
afirmou que uma “manifestação tão agressiva assim só poderia se esperar de
alguém que defende os maus tratos contra animais”. Izar é um dos principais
defensores dos direitos dos animais na Casa e chegou a presidir uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de maus tratos.
O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no
Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo
mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no
texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova
votação.
Agência Brasil
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