Em 12 meses - de março de 2016 a março de 2017- o Ceará
registrou 173 casos de feminicídio, o quarto maior número do país. Desse total,
quatro foram arquivados, 112 estão em investigação e 54 viraram denúncias pelo
Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE). Diante do cenário de violência, o
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) propõe medidas para solucionar
os casos.
"Estamos desenvolvendo no Conselho Nacional do
Ministério Público um projeto para reduzir o número de inquéritos de
feminicídio no Brasil. Aqui, o índice de elucidação de crimes é muito baixo, de
5% a 8%. Quando descobrimos que é um crime de feminicídio, esse índice aumenta
porque normalmente sabemos quem praticou o crime: o marido, o ex-marido, o
namorado. A separação já gera um resultado positivo em termos de condenação
criminal, que resulta em mais punição e na redução da sensação de
impunidade", explica o juiz Valter Shuenquener, conselheiro nacional do
Ministério Público.
Os números foram apresentados nesta quarta-feira (10) durante
reunião do Grupo de Persecução Penal do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP). No encontro, são discutidas formas de enfrentamentos à violência contra
a mulher e analisará a situação atual do Cadastro Nacional de Violência
Doméstica (CNVD).
Homicídio contra mulheres
O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por
razões da condição do sexo feminino. Especificamente: violência doméstica e
familiar; menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Uma das alternativas para a elucidação dos casos de
feminicídio, está a identificação dos inquéritos desse tipo de crime, que serão
analisados prioritariamente. Identificados os casos de feminicípdio e, os
ínquéritos serão separados dos demais e "marcados" com um selo de
identificação.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil
ocupa a quinta posição no ranking global de homicídios de mulheres, entre 83
países registrados pela Organização das Nações Unidas (ONU), atrás apenas de El
Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
Em março, o CNJ pediu aos tribunais de todo o país
informações sobre a estrutura das unidades especializadas no combate à violência
contra a mulher. O CNJ quer saber como está a tramitação de processos que
apuram casos de feminicídio e levantar dados estatísticos sobre a aplicação da
Lei Maria da Penha.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, o
objetivo é conhecer detalhes do andamento dos processos que envolvem crimes
contra a mulher e, a partir daí, comparar o número de inquéritos com o de
processos já abertos na Justiça. Além do número de processos novos, pendentes
ou baixados, estão entre as informações solicitadas pelo conselho a quantidade
de varas e juizados especiais existentes nos estados e o número de servidores e
especialistas que atuam nas unidades.
Pena
O feminicídio, que passou a valer em março de 2015, é uma
qualificadora para o crime de homicídio praticado contra mulheres por razões de
gênero. A lei considera a questão de gênero quando o crime envolve violência
doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A
pena é de 12 a 30 anos de prisão, maior do que para homicídio. E a punição pode
ser aumentada se o crime for contra gestantes, menores de 14 anos ou maiores de
60.
Por G1 CE
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